Publicado em 26 de setembro de 2016 às 11h31min
Tag(s): PEC 241
Discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 enviada por Michel Temer à Câmara dos Deputados em junho com o objetivo de aprovar o Novo Regime Fiscal, que pretende limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações, previstas na Constituição, de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação. É com este objetivo que o ADURN-Sindicato dá sequência ao ciclo de debates que têm promovido nos campi da Universidade Federal do Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira (28).
A discussão acontece a partir das 15h, no CERES de Currais Novos, e pretende reunir, além de professores, estudantes, servidores e representantes de entidades organizadas da sociedade civil para alertar sobre os impactos das movimentações no Congresso Nacional desde que Michel Temer assumiu interinamente o governo e que apontam para cenários preocupantes quando se fala em políticas públicas educacionais.
Caso seja aprovada pelo Congresso da forma como se encontra, haverá engessamento nos gastos com saúde, educação, previdência, entre outros, não importando o crescimento da população, a demanda por bens sociais, o crescimento econômico. Salários poderão ser cortados, reajustes não serão concedidos, haverá precarização na assistência médica, e os aposentados poderão amargar privações e necessidades.
À luz da conjuntura política e econômica, os professores discutirão ainda outras movimentações de propostas e projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam a Educação Pública e as Universidades. Entre as medidas, o PLS 54/2016, antigo projete de Lei 257/2016 (que propõe um realinhamento dos empréstimos federais, uma redução das despesas primárias - custeio e investimento - de estados e municípios já nos próximos dois anos), Reforma Previdenciária (que aponta para um aumento da idade mínima, além de desvincular o reajuste da aposentadoria da inflação), Lei da Mordaça (conjunto de projetos - PL 1.411/2015, PL 867/2015, PL 6.005/2016 e o PL 7.180/2014 -, denominado de \"Escola Sem Partido\", que pretende criar uma camisa de força dentro das escolas), cobrança de mensalidade em instituições públicas (defendida por setores conservadores e o jornal O Globo, e tem a simpatia do Ministério da Educação) e a necessidade da luta em defesa do Pré-sal.
