Publicado em 10 de janeiro de 2017 às 09h59min
Tag(s): Docentes
O Senado Federal está realizando uma consulta pública eletrônica sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 455 de 2012, que concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores.
De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD - AC), o PLS altera a Lei n.º 7.713/1988, para isentar do imposto de renda os valores recebidos, a título de remuneração, quando o beneficiário for professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.
A consulta pública sobre o PLS 445 estará disponível até o fim de sua tramitação no Senado. Para votar é necessário se cadastrar no portal do Senado e acessar o link Consulta Pública na seção e-cidadania.
Acesse aqui a íntegra do PLS 445 de 2012
Fonte: PROIFES-Federação
