Publicado em 22 de agosto de 2011 às 07h56min
Tag(s): EBTT
Buscar soluções para as questões que envolvem a carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Foi com este objetivo que a comissão de EBTT do PROIFES esteve reunida durante todo o sábado, 20 de agosto.
As atividades ocorreram na sede do PROIFES-Fórum, em Brasília, e reuniu professores de todo o país para discutir prioridades da luta política, como a regulamentação da progressão na carreira e do banco de professor equivalente, e as escolas de aplicação e sua atuação no ensino, pesquisa e extensão.
Confira a pauta de discussão.
1.) Minuta de Regulamentação da progressão na Carreira do EBTT;
2.) Apoio político e jurídico na progressão da carreira do EBTT (de D1 para D2 ou D3), até que se regulamente a progressão, garantindo o direito adquirido dos docentes que entraram antes da regulamentação;
3.) Criação do Banco de Professor Equivalente para todas as instituições de ensino federais;
4.) Criação de Grupo de Trabalho para garantir acordos e convergência com o Magistério Superior;
5.) Criação de padrões de avaliações (uniformização) para progressão e promoção;
6.) Participação do EBTT em todas as comissões que tratem sobre assuntos dos docentes;
7.) Flexibilização da RAP (Relação Aluno Professor) conforme especificidade de cada segmento de EBTT;
8.) Defesa do cumprimento do acordo do MERCOSUL que trata do reconhecimento Interna Corporis dos títulos de mestre e doutor obtidos no âmbito do MERCOSUL;
9.) Publicação da portaria que regulamenta a contratação de professores substitutos para as Escolas de Aplicação, Escolas Vinculadas, Unidades Universitárias de Educação Infantil;
10.) Regulamentação das Escolas de Aplicação;
11.) Implementação da resolução do CNE que fixa normas para o funcionamento das Unidades Universitárias de Educação Infantil no prazo de 360 dias;
12.) Ações efetivas de apoio para a transformação dos CEFETs em Universidades Tecnológicas;
13.) Controle de freqüência dos docentes nos padrões do Ensino Superior;
14.) Participação nas comissões integradas pelo CONDICAP, CONDETUF e MEC em que estão sendo estabelecidas normas, diretrizes, acesso e financiamento e avaliação para as Escolas de Aplicação;
15.) Seminário Nacional dos Professores da Carreira do EBTT das Universidades Públicas Federais;
16.) Seminário/Encontro Nacional dos Professores do EBTT para o próximo semestre;
17.) A diretoria do EBTT funcione internamente com representantes de todos os segmentos de professores que a compõe;
18.) Organização de um banco de dados de todos os segmentos que fazem parte da Carreira do EBTT;
19.) Abaixo assinado nacional eletrônico para a imediata regulamentação do EBTT;
20.) Criação de uma agenda com as Entidades Institucionais e com o MEC, para pautar as demandas de cada segmento;
21.) Melhoria da comunicação do PROIFES no sentido de sempre incluir os assuntos e ações pertinentes ao EBTT, sem haver esquecimento ou distrações, como tem ocorrido;
22.) Criação de um Projeto de Lei que crie uma nova modalidade de Redistribuição (redistribuição a pedido), de forma a facilitar o deslocamento dos docentes entre as instituições e que não haja ônus financeiro para a instituição que receberá o docente, motivo esse que, atualmente, dificulta muito as redistribuições.
23.) O PROIFES crie um lugar no site que faça a publicação de todas as Leis, Normativas e outros textos sobre a Carreira Docente.
24.) Repúdio ao Assédio Moral que vem ocorrendo nos IFs.
25.) Criação de um Projeto de Lei que crie uma democratização nos critérios para a elegibilidade de Diretores Gerais e Reitores;
Com informações do PROIFES
