Publicado em 25 de fevereiro de 2014 às 10h54min
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O 3º Seminário do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, promovido pelo ADURN-Sindicato e PROIFES-Federação, reuniu nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, professores de todas as unidades do EBTT da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O mini auditório da Escola de Música da Universidade foi palco para apresentação e discussão da resolução das diretrizes gerais de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), elaborada pelo Conselho Permanente, bem como dos regulamentos internos da Instituição.
“Procuramos organizar esses critérios ouvindo o máximo de professores que estiveram presentes nas reuniões ampliadas da comissão na UFRN, assim como, nas duas reuniões convocadas pelo Sindicato em 2013. Entramos agora na fase final desse trabalho, ampliando ainda mais a participação dos professores nesse processo”, ressalta a diretora do ADURN-Sindicato e do PROIFES-Federação, Gilka Pimentel, representante das entidades no Conselho.
As discussões foram realizadas em dois turnos. Na parte da manhã, o professor Valdemir Alves, presidente da Associação dos Docentes do Instituto Federal do Estado de São Paulo (ADIFESP), e a comissão do EBTT da UFRN, fizeram a apresentação da proposta de Resolução para regulamentação interna do RSC, seguida pelo debate com os presentes.
O professor Valdemir Alves parabenizou o trabalho realizado pelo Sindicato e pela comissão do EBTT constituída na UFRN, que se encontra em estado avançado e que “tem sido referência para criação dos critérios internos de outras Instituições Federais de Ensino Superior em todo o país”.
Após contextualizar todo o processo de discussão de carreira e da criação do RSC, encabeçado pelo PROIFES-Federação e sindicatos federados, o dirigente enfatizou a importância da participação docente neste momento de regulamentação interna deste instrumento de valorização profissional. “O professor precisa participar desse processo, dizer o que precisa ser pontuado e valorizado na definição dos critérios internos de sua Instituição, levando em consideração a realidade do trabalho realizado em cada IFES”.
A segunda parte do seminário aconteceu à tarde, com uma palestra da assessora jurídica do Sindicato, Andreia Munemassa, sobre o novo regime de previdência que será regido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP), e o debate sobre a progressão, promoção e critérios para classe de titular na carreira do EBTT.
A assessora jurídica do Sindicato, Andreia Munemassa, buscou simplificar o entendimento sobre as regras de funcionamento do Funpresp, que cria uma divisão interna da categoria, além de promover a retirada da aposentadoria integral, direito histórico dos servidores públicos, criando insegurança sobre o futuro.
“Esse é um momento histórico para o servidor público federal, uma situação absolutamente nova, que trouxe uma mudança de paradigma. Portanto, há muito o que ser dito, debatido e pensado”, ressaltou Andreia.
Nos debates, os professores discutiram as perdas de direitos, a insegurança do novo regime de previdência, com parte expressiva da aposentadoria dependente do mercado financeiro e da incerteza dos fundos de pensão.
O vice-presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, ressaltou a posição contrária da entidade e do PROIFES-Federação ao Funpresp. “Temos claro o efeito negativo que é isso e em todos os momentos, em todos os nossos documentos nos colocamos contrários ao Funpresp”. Contudo, ressaltou a postura responsável das duas entidades, afirmando não ser fácil reverter essa situação em curto prazo. “Seria uma atitude demagógica do Sindicato prometer à categoria a reversão imediata de um quadro que se formou em 2003”, enfatizou o dirigente.
Para o professor, isso não impede que se lute pela inconstitucionalidade dessas reformas, apesar do PROIFES-Federação e dos sindicatos federados terem o entendimento de que só mudanças constitucionais, com amplo apoio no Congresso permitiriam voltar atrás nas reformas.
RSC
O RSC está previsto no Artigo 18 da Lei n° 12.772, de 2012, de 28 de dezembro de 2012. O governo federal já fez a publicação da Resolução que define os pressupostos, diretrizes e procedimentos para sua concessão e que foram definidos e aprovados pelo Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).
Segundo a diretora do ADURN-Sindicato e do PROIFES-Federação, Gilka Pimentel, as diretrizes para o RSC deverão ser utilizadas pelas IFES como parâmetros gerais para as comissões, compostas exclusivamente por professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), construir os critérios internos, cabendo aos Conselhos Superiores das Universidades e dos Institutos Federais aprovarem sua normatização interna.
Algumas entidades representativas dos professores das IFES já iniciaram o processo interno de discussão através de comissões constituídas junto à administração das Instituições para construção dos critérios internos para o RSC e para a avaliação de desempenho da carreira do EBTT, como o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Paraná (Sindiedutec) e do ADURN-Sindicato.
Regulamentação na UFRN
Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por solicitação do conjunto dos docentes da Carreira do EBTT, foi designada uma Comissão para este fim. Os professores vêm se reunindo desde agosto e já apresentaram às Pró-reitorias de Planejamento (PROPLAN), Gestão de Pessoas (PROGESP) e CPDI os critérios para a avaliação de desempenho e para o Reconhecimento dos Saberes e competências com vista à normatização interna pela Universidade.
Esse processo de discussão foi feito com professores das diferentes unidades acadêmicas e escolas em reuniões ampliadas da comissão. “A ideia agora é ampliar a participação de mais professores no debate. Para isso, realizamos o 3º seminário do EBTT em 24 de fevereiro garantindo cada vez mais o envolvimento dos professores na definição dos critérios do RSC”, ressaltou a professora Gilka Pimentel, membro da Comissão.
Segundo a dirigente, após a discussão a minuta será entregue à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), que encaminhará ao setor jurídico. Após este trâmite, será apresentada ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) para sua aprovação e posterior publicação. Só assim, os professores poderão iniciar seu pedido de avaliação para obtenção do RSC.
Do ponto de vista da Carreira, a proposta já foi examinada pelo setor Jurídico da administração da Universidade, que deverá realizar um encontro com o conjunto dos docentes da UFRN, tanto do Magistério Superior quanto do EBTT.
Lei também - MEC publica diretrizes gerais para concessão do RSC
