Publicado em 11 de fevereiro de 2020 às 08h43min
Tag(s): EBTT Nota da Diretoria
Em um cenário de profundos ataques aos trabalhadores e, sobretudo aos servidores públicos, o Governo Federal lançou, no último dia 6 de fevereiro, mais uma medida que prejudica diretamente os trabalhadores da educação, especificamente os professores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT), trata-se da portaria número 207, que altera as representações do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) da classe do Magistério do EBTT, anteriormente regulamentado pela portaria 491 de 10 de junho de 2013.
Com a nova portaria (207/2020), assinada pelo ministro Abraham Weintraub, deixaram de compor o conselho: um representante do Governo, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível Superior – CAPES; representantes dos trabalhadores da educação federal, como a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - PROIFES FEDERAÇÃO; além de representantes da comunidade que são personalidades merecedoras de reconhecimento por relevantes serviços prestados ao desenvolvimento no tema do conselho.
As conquistas alcançadas para os docentes do EBTT, desde a criação do CPRSC, tiveram como protagonista o PROIFES-Federação, que esteve sempre atuante, agindo incansavelmente para a implementação do RSC para inúmeros Professores e professoras da Rede Federal.
Ou seja, na prática a retirada das representações sindicais e da comunidade do Conselho pretende enfraquecer a luta pelas demandas dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Enfraquecer as representações sindicais é a principal estratégia do Governo Bolsonaro, para que os ataques aos trabalhadores passem sem que haja uma reação. Exemplo claro disso foi a publicação da Medida Provisória 873, em fevereiro de 2019, que determina novas regras para o recolhimento da contribuição sindical, tendo como finalidade o desmonte das estruturas sindicais.
O ADURN-Sindicato repudia mais essa agressão aos direitos dos trabalhadores da educação e reafirma que vai se manter firme na luta ao lado PROIFES-Federação, mesmo diante dos ataques aos sindicatos.
Outros ataques à educação
A Portaria 207 de 6 de fevereiro de 2020 se soma a um conjunto de ações contra a educação que vêm sendo encampadas pelo atual Governo desde abril de 2019, quando ocorreu o bloqueio de 30% dos recursos para custeio das Universidades e Institutos Federais, alegando-se “balburdia” nas instituições. Essa ação provocou uma onda de manifestação no País fazendo o Governo recuar no final do ano de 2019. Ainda assim, as Instituições Públicas de Ensino Federal do país foram muito prejudicadas pelo bloqueio que durou meses.
Em novembro de 2019 o ministro da educação, Abrahan Weintraub declarou que: “as universidades públicas federais possuem plantações de maconha”. Em virtude da afirmação, o ministro teve que se explicar no Congresso Nacional sobre as informações sem provas e foi duramente criticado pela sociedade e por muitos parlamentares.
Na véspera do Natal, foi publicada uma Medida Provisória que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do colégio Pedro II. A medida fere diretamente a autonomia das Universidades Federais e traz incoerências como a que está no artigo oitavo, que acaba com as eleições para diretores de Campi e diretores de unidades. Além da medida provisória, o presidente Jair Bolsonaro nomeou reitores que não foram os mais votados pela comunidade universitária, desrespeitando a opinião da classe.
Como reflexos da má gestão no Ministério da Educação (MEC), recentemente uma enxurrada de problemas ocorreram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e consequentemente no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), levando alguns parlamentares, inclusive o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a criticarem duramente o Ministro da Educação, contestando sua permanência no ministério.
Além de todas as polêmicas e registros de perseguição à educação pública que vem ocorrendo através das ações do MEC, o ministro da economia, Paulo Guedes, fez uma comparação totalmente descabida aos funcionários públicos. Em um discurso sobre o pacto federativo, o ministro expressou que “o funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”.
É de conhecimento público que os proventos dos servidores públicos da educação foram ajustados nos Governos anteriores através de muita luta e inúmeras negociações. No caso mais específico dos professores públicos da rede federal de ensino, podemos citar as inúmeras negociações realizadas pelo PROIFES Federação ao longo de 15 anos, para reposição de inflações e ajustes dignos a classe a qual o PROIFES representa.
O relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, criada em 2019 por parlamentares, provocou a elaboração de um documento que deve ser enviado ao Supremo Tribunal Federal pedindo que seja aberto um processo de investigação contra Weintraub por possíveis infrações político-administrativas que se classificam como crime de responsabilidade. O documento cita “dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo” ao qual Weintraub ocupa, além de condutas contrárias a impessoalidade, eficiência e transparência.
