Publicado em 19 de novembro de 2022 às 15h32min
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O sábado, 19, foi marcado por um intenso debate que encaminhou propostas para o futuro da Educação Básica, Técnica e Tecnológica das Instituições Federais Públicas de Ensino.
A mesa 4 apresentou o tema “Valorização profissional” com os debatedores Lúcio Vieira, secretário geral do PROIFES-Federação e ex-presidente da ADUFRGS-Sindical, Fernanda Almeida Pereira, da APUB-Sindicato Bahia, e Nídia Heringer, reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) e vice-presidente de Relações Parlamentares do CONIF. A mediação foi conduzida pela professora Ana Maria Trindade, do SINDIEDUTEC.
Lúcio Vieira enfatizou que a valorização profissional dos professores está condicionada ao reconhecimento social a partir do atendimento educacional prestado à população. O professor trouxe dados relevantes sobre a falta de ocupação de vagas dos estudantes nos institutos federais. “Em 2021 eram 46,7 milhões de matrículas na educação básica, 83% públicas. Em 2021 tínhamos aproximadamente 1,9 milhão de matrículas”, citou. “O número de matrículas nos institutos federais caiu significativamente em comparação aos anos anteriores. Nós perdemos a importância social, visto que a população tem dificuldade de enxergar os institutos federais como espaço de aprendizado”, avaliou. “A diminuição na procura e a considerável evasão impacta na carreira EBTT e na sobrevivência das instituições.”
O professor ainda falou sobre os desafios para a rede federal de ensino em 2023, pontuando que a discussão sobre o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação deve ser pauta do PROIFES-Federação com o novo Governo Federal.
Em sua explanação, Fernanda Almeida criticou as mudanças no ensino propostas pela Resolução 3/2021 elaborada pelo CPRSC/MEC. “Essa resolução é ruim para nós. Com a eleição de um presidente progressista e de uma frente ampla, teremos o desafio de reverter os prejuízos na educação pública. Precisamos retomar a negociação com o MEC para que essa resolução seja revogada. Nossa tarefa é fazer a luta e conquistar direitos para as universidades”, reforçou.
A mediadora Ana Trindade comentou que o reconhecimento de saberes e competências é uma conquista importante na carreira do EBTT.
Para a reitora do IFFar, Nídia Heringer, somente haverá valorização profissional quando o contexto social reconhecer o ensino e o trabalho dos professores. “Temos de refletir sobre o contexto social que vivenciamos na educação pública, observando a infraestrutura e o orçamento. É preciso analisar quantas escolas públicas possuem infraestrutura tecnológica para atuar no formato híbrido. Sabemos que 78% dos estudantes de institutos federais vêm de famílias com renda de 1,5 salário e enfrentam dificuldades de permanência nos estudos. O empobrecimento da sociedade com a pandemia resultou em uma grande evasão de estudantes”, ressaltou.
A reitora também defendeu a execução do Plano Nacional de Educação, que reafirma a educação como direito social e prevê a valorização das carreiras. “O PNE precisa ser amplamente discutido com as Comissões de Educação e Orçamento do Congresso Nacional”, destacou.
O debate da Mesa 5 teve como tema “A carreira do EBTT e os desafios da educação”, que foi abordado pelo diretor de EBTT da ADUFRGS-Sindical, Roger Sauandaj Elias, pela professora Maria Raquel Caetano, ambos do IFSul Sapucaia do Sul, e Isaura Brandão, vice-presidente da ADURN-Sindicato. A mediação foi feita Walber Abreu, presidente do SindPROIFES-PA.
A professora Maria Raquel Caetano problematizou a Reforma do Ensino Médio/BNCC. “A reforma desvincula o público do estatal. O cidadão passa a ser um cliente do estado e a educação não é vista como um direito social. A educação se torna referência através da reestruturação do capital”, afirmou. “Trata-se de uma reforma antidemocrática, sem discussão nos campi, uma ação que surgiu mais para satisfazer pequenos grupos do que valorizar a educação pública. Incide sobre o currículo, materiais didáticos e pedagógicos e formação de professores, além de gerar uma desregulamentação da carreira do professor”, alertou. “A reforma desarticula a formação básica dos jovens, flexibiliza o ensino médio integrado, desescolariza, mercadifica e desdemocratiza a educação.” Ela defendeu ainda a revogação do novo ensino médio.
Isaura Brandão abordou a reformulação do curso de pedagogia e seus impactos para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), que segundo a professora, é um grave ataque à educação e atinge diretamente as licenciaturas. “A carga horária para o curso de pedagogia é insuficiente para formar o professor. O projeto afeta a formação unitária do pedagogo, que deve incluir docência, pesquisa e gestão. Faz parte de um processo de mercantilização do ensino”, considerou.
O professor Roger Elias trouxe os referencias legais da Educação de Jovens e Adultos EJA/EPT. “A educação EJA deve ser pensada em suas especificidades, considerando a permanência dos estudantes na escola. Essa modalidade de ensino tem uma função reparadora, equalizadora, voltada para a inclusão social, garantindo acesso à escola para a população mais pobre e mais oportunidades para esse segmento. Não é só garantir a vaga, temos a missão de formar pessoas. A escola não é apenas um lugar de passagem, mas um agente transformador da sociedade. Defendemos uma educação pública com qualidade socialmente referenciada”, ressaltou.
Plenária final
A mesa de sistematização das propostas foi formada por Regina Witt, diretora de Secretaria da ADUFRGS-Sindical, Reginaldo Soeiro, diretor de EBTT do PROIFES-Federação, e Roberval Pinheiro, diretor da ADURN-Sindicato. Na ocasião, foi discutido o documento referência do II Seminário EBTT, conforme sugestões dos quatro grupos de trabalho.
As propostas aprovadas serão encaminhadas ao PROIFES para serem integradas à Agenda Política de Planejamento e Gestão Estratégico-participativa da Federação.
