Publicado em 13 de maio de 2024 às 16h40min
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Na manhã desta segunda-feira (13), o PROIFES- Federação participou de reuniões bilaterais da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC. Os encontros aconteceram de forma simultânea e trataram da carreira do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
O vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, e a diretora de Seguridade Social, Raquel Nery, representaram a Federação na reunião que tratou do Magistério Superior. Já a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira, e a integrante do Conselho Deliberativo, Isaura Brandão, participaram da reunião que trata da carreira EBTT.
Durante a reunião, os representantes do PROIFES apresentaram para a diretora de desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, Tânia Mara, que coordenou o trabalho da primeira mesa, a pauta não remuneratória da Federação, acrescida de alguns itens. Na ocasião se discutiu também a minuta do regimento de funcionamento da mesa que será formalizado em breve.
O documento apresentado pela Federação trata de questões como a progressão docente; traz sugestões de mudança na Lei 12.772/2012 para adequação dos processos de progressão e promoção funcional de docentes das IFES com acúmulo de interstícios; alteração do Artigo 21 desta mesma Lei, com o objetivo de incluir a cessão do servidor do Magistério Superior para cargo em comissão ou função gratificada em hospital universitário da Rede Federal de Ensino, e a permissão de que o docente que ingresse em uma Instituição Federal de Ensino por concurso público já sendo docente em outra Instituição, mantenha a posição na carreira que ocupava no vínculo anterior.
Reivindicou-se ainda a revisão nas atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) com vistas a adequar os processos de progressão e promoção funcional às várias mudanças ocorridas nas carreiras do Magistério Superior e EBTT.
Confira o documento apresentado na íntegra aqui.
O MEC recebeu a pauta levada pelo PROIFES e se comprometeu a analisá-la para apresentação de respostas numa próxima reunião que deverá ser marcada dentro do prazo de trinta dias.
Na mesa que tratou especificamente da carreira do Ensino Básico e Tecnológico (EBTT) foi apresentada pelo PROIFES uma pauta não orçamentária que aborda temas como: dispensa do controle de frequência, conforme acordado no Acordo 19/2015, firmado entre o Governo e a Federação; revogação da Portaria Nº 983/2020, que aumenta a carga horária docente, inviabilizando o tripé, ensino, pesquisa e extensão; recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC); e pontos da pauta especifica dos Colégios de Aplicação, para discussão no decorrer das mesas setoriais. Um outro ponto apresentado na reunião que será discutido no MEC, foi a possibilidade de substituição dos técnico-administrativos em período de licença por mais de seis meses.
Confira aqui a íntegra o documento apresentado.
Diante do que foi exposto, a coordenadora geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, SIlvilene Silva, se comprometeu a analisar a pauta levada pelo PROIFES e a apresentar na próxima reunião uma proposta de criação de uma portaria que, reconhecendo o acordo de 2015, trate de questões que não foram detalhadas no mesmo, como a definição de 8h mínimas para aula. A portaria conterá ainda a suspensão imediata da 983 e da cobrança de ponto.
Fonte: PROIFES-Federação
