Publicado em 26 de fevereiro de 2013 às 10h10min
Tag(s): Funpresp
Os servidores públicos federais nomeados a partir deste mês serão enquadrados no novo modelo previdenciário, o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), que já está em vigor desde outubro, mas só agora teve as regras de funcionamento oficializadas.
Desde a tramitação do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que no Senado se transformou em PLC (Projeto de Lei da Câmara) 2/12, o ADURN-Sindicato e o PROIFES-federação, em conjunto com os demais sindicatos federados, posicionaram-se contrários à matéria que consideram extremamente danosa para o serviço público e para a sociedade.
Para o Sindicato, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) cria uma situação de insegurança para os servidores que contribuirão durante anos sem saber ao certo quanto receberão depois de aposentados, visto que os benefícios vão variar conforme o retorno das aplicações feitas pelo fundo ao longo do tempo.
O novo regime não é obrigatório para os servidores já ingressos no serviço público federal, contudo, qualquer um pode aderir ao fundo em até 24 meses. Os novos, para quem o regime da Funpresp vale, devem contribuir com a atual parcela de 11% até o teto do INSS, o Regime Geral da Previdência, cujo teto está em R$ 4.159,00 mil. Os contribuintes que ganham acima disso e quiserem receber valor maior na hora de se aposentar, vão ter de pagar uma parcela de Previdência Complementar nos seguintes percentuais: 7,5%, 8% ou 8,5%. O sistema prevê contribuição definida, mas o valor da aposentadoria complementar depende da rentabilidade líquida dos recursos investidos.
O Funpresp cria uma divisão interna de categoria, além de promover a retirada da aposentadoria integral, direito histórico dos servidores públicos, criando insegurança sobre o futuro. A questão é importante para todos os professores: ingressos antes de 2004, admitidos entre 2004 e 1º de fevereiro de 2013 e os que ingressarão a partir de agora.
*Com informações do APUB sindicato
