Publicado em 07 de março de 2013 às 09h27min
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Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 588/12, que abriu créditos extraordinários de mais de R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), gerido pelo Ministério da Educação. O fundo financia a graduação de universitários avaliados positivamente pelo ministério.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que os recursos proporcionam a renovação de contratos formalizados até 2011. Ela salientou a importância do Fies como instrumento de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior e o aumento da demanda nos últimos anos.
A MP já havia sido aprovada na Câmara. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que a urgência se justificava na época em que tramitava no Congresso o PL 15/12, relativo às mesmas despesas mencionadas na MP. Mas como o projeto de lei em questão já foi aprovado e sancionado, disse Aloysio, a MP constitui um "caso típico, clássico, de prejudicialidade".
Fonte: SBPC
