Publicado em 21 de março de 2013 às 11h44min
Tag(s): PEC 555/06
Com o objetivo de pressionar o Congresso para colocar em votação a emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados, o Instituto MOSAP realizou um Encontro nesta quarta-feira, 20 de março. Centenas de servidores aposentados de todas as regiões do país lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC.
Após os debates, uma comissão de servidores foi recebida pelo presidente da Câmara, o deputado federal Henrique Eduardo Alves. O deputado prometeu empenho para colocar a proposta em votação e solicitou à comissão a entrega de um requerimento com a assinatura dos líderes de todos os partidos da Casa.
A Câmara já protocolou o recebimento de 315 requerimentos com solicitação da inclusão da PEC na pauta de votação do Congresso. No estado do Rio Grande do Norte, quatro deputados já fizeram requerimento com pedido de inclusão na pauta (Fátima Bezerra – PT, Sandra Rosado – PSB, Rogério marinho – PSDB e Felipe Maia – DEM).
“Esse Movimento, que tem crescido e já se consolidou em todo o país, deve ganhar as ruas do Brasil. Aqui no Estado, cobraremos de cada parlamentar o compromisso para votação da proposta”, enfatizou o professor José Maxwell, ao citar os nomes dos deputados que ainda não fizeram o requerimento: Fábio Faria – PSD, Henrique Eduardo Alves – PMDB, João Maia – PR, e Paulo Wagner – PV.
O professor esteve presente ao encontro representando o ADURN-Sindicato, que sempre se engajou nas bandeiras dos aposentados e conta com a constante participação dessa parcela em suas atividades. Maxwell ressaltou a importância em fortalecer a luta dos servidores públicos, em especial dos Docentes aposentados da UFRN, e comemorou o encontro com Henrique Alves, que considera um avanço na discussão pela aprovação da PEC 555/2006. Para ele, a proposta, que foi aprovada em comissão especial, só entrará em votação pelo plenário da Câmara se houver mobilização do conjunto dos servidores junto aos parlamentares.
“A aprovação da Emenda acaba com a injustiça da contribuição previdenciária do aposentado e tem sido uma das principais bandeiras defendidas pelo ADURN-Sindicato no Congresso Nacional. Trata-se de uma contribuição sem nenhuma retribuição”, ressaltou Maxwell.
A PEC555/06 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916.Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobrada depois dos 65.
A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a pressão dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão.”
