Publicado em 02 de abril de 2013 às 10h59min
Tag(s): Direitos Humanos
Em 31 de março de 1964, a disputa entre dois projetos políticos para o Brasil teve seu desfecho com um golpe de Estado, que configurou-se em 1° de abril e que mergulhou nosso país numa longa noite anti-democrática, só clareada após 21 anos de interminável luta dos democratas e patriotas.
A violência contra as forças sociais que se posicionaram contra o golpe já iniciou-se no dia seguinte ao golpe e o chamado “terror de Estado” firmou-se como uma prática recorrente do regime militar com as perseguições, prisões, cassações e assassinatos dos seus opositores.
Na Ditadura Militar, a tortura tornou-se comum nos porões da ditadura, com a criação, nas Forças Armadas, de aparelhos especializados na repressão política, o surgimento de esquadrões da morte e a criação das PMs levaram a violência do Estado a aterrorizar a sociedade brasileira.
O resultado foi um Brasil com 1.069 mandatos populares cassados; 3.860 servidores públicos demitidos ou aposentados; cerca de 500 mil brasileiros presos ou detidos por motivação política; 10 mil cidadãos forçados ao exílio; 130 foram banidos; 200 mortos por tortura ou choques armados com as Forças de Repressão; 122 desaparecidos.
Esse era o trágico quadro da vida nacional, um relato do que foram os longos 21 anos de arbítrio, praticados sob a égide da mais esdrúxula legislação de exceção de que se tem notícia e da penosa luta das Forças Democráticas pela restauração do Estado de Direito. Diversos cidadãs e cidadãos brasileiros sofriam na própria pele a opressão política e o desrespeito aos mínimos padrões da dignidade humana.
Lembranças que contribuem não apenas para a compreensão do passado e das lutas e sonhos de toda uma geração que teve o seu projeto de vida interrompido pelo autoritarismo, mas também para a formação de uma identidade coletiva nacional e para a reflexão sobre o futuro que queremos: livre, democrático, com mais Direitos Humanos.
Abre-se para as novas gerações uma possibilidade de reflexão sobre o legado de violência do regime autoritário, permitindo que a política se configure como ferramenta imprescindível na formação de uma consciência crítica, que compreende a democracia como um processo que precisamos constantemente seguir construindo.
Após uma longa transição ao regime democrático, surgem, da parte do Estado redemocratizado, iniciativas como o livro “Direito à Memória e à Verdade”, as Caravanas da Anistia, as exposições, os memoriais, que fazem parte do esforço de reconhecer o direito da sociedade brasileira de saber a inteira verdade sobre as agressões aos direitos humanos durante a ditadura militar. A história deve ser resgatada.
Não obstante os avanços, o Brasil deverá dá continuidade ao processo histórico de consolidação da promoção e defesa dos Direitos Humanos, de maneira a assegurar a completa justiça de transição, que pressupõe quatro tarefas fundamentais, segundo a definição da Organização das Nações Unidas (ONU): a reforma das instituições para a democracia; o direito à memória e à verdade; o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.
Ainda há um grande caminho a ser percorrido para que o Brasil consiga examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
O regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático.
