Publicado em 03 de abril de 2013 às 08h37min
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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras 14 instituições subscreveram documento em defesa de um Plano de Banda Larga condizente com as necessidades brasileiras. Construído coletivamente, o texto especifica os requisitos gerais para uma nova proposta de prestação do serviço banda larga fixa. É um esforço das entidades reunidas na Campanha Banda Larga é um direito seu! e visa a criar as condições para a universalização do acesso ao serviço.
A proposta reafirma a essencialidade do acesso à Internet e a relevância de que parte de sua prestação seja feita em regime público - com metas de universalização, modicidade tarifária e reversibilidade de bens. De acordo com o texto, esse regime deve se impor principalmente aos grandes troncos das redes de telecomunicações, operados em sua maior parte pelas atuais concessionárias de telefonia fixa.
O documento propõe ainda a separação entre as empresas que prestam o serviço no atacado e aquelas que o ofertam ao usuário final. Ainda que a proposta ressalte a importância central de um novo marco regulatório convergente para as comunicações, as medidas sugeridas não implicam em alterações na regulação atual do setor.
O documento na íntegra pode ser acessado pelo endereço http://sbpcnet.org.br/arq/banda_larga.pdf
Fonte: SBPC
