Publicado em 06 de maio de 2013 às 08h44min
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Mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2). O projeto (PL 5500/13) vai tramitar em regime de urgência constitucional.
O texto prevê que serão destinadas exclusivamente à educação 100% das receitas da União, Estados e Municípios provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. Dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social, 50% também ficarão com a educação (Lei 12.351/10).
Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social. Já as receitas da União provenientes dos royalties dos contratos de partilha não serão destinadas ao fundo.
Apesar de publicada ontem, a mensagem tem data de 30 de abril. Durante pronunciamento oficial em comemoração do Dia do Trabalho na quarta-feira (1º), a presidente disse que já havia enviado a proposta. Dilma Rousseff afirmou que, a partir de agora, o governo "vai privilegiar como nunca o instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação. Para isso, várias medidas estão sendo executadas e outras estão em discussão. A mais decisiva delas é a que determina que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam usados, exclusivamente, na educação. Anuncio hoje a vocês que enviei ao Congresso Nacional uma nova proposta para que isso possa virar realidade".
A decisão do governo repercutiu entre os deputados. Foi elogiada por parlamentares, ainda que alguns tenham se manifestado favoravelmente à divisão dos recursos com outras áreas sociais. O relator da MP dos Royalties, Carlos Zarattini, concorda com o projeto de lei anunciado pela presidente Dilma. Já o deputado Osmar Terra reivindica que parte desses recursos seja destinada à saúde.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Segundo Dilma, trata-se da "mais decisiva" entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. "O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação", disse durante o pronunciamento.
Fonte: SBPC
