Publicado em 10 de maio de 2013 às 09h25min
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Quatro professores do curso de direito da UnB (Universidade de Brasília) assinaram um acordo com o MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) para devolver R$ 1,12 milhão aos cofres da universidade. O acordo encerra um inquérito que mostrou que os docentes exerciam atividade remunerada durante o período em que trabalhavam como professores de dedicação exclusiva na instituição.
Segundo o procurador da república Bruno Calabrich, os professores Ana de Oliveira Frazão, Frederico Henrique Viegas de Lima, Othon de Azevedo Lopes e Suzana Borges Viegas de Lima trabalharam como advogados após assinarem contrato de exclusividade com a universidade. A denúncia foi feita por estudantes em 2011.
"Assinar peças ou dar expediente em escritório é incompatível com o magistério de dedicação exclusiva. O professor não pode exercer regularmente outra atividade [sendo contratado como regime de dedicação exclusiva]", afirma Calabrich.
O TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado no dia 19 de abril, prevê também que os docentes deixem o cargo com regime de 40 horas com dedicação exclusiva para um posto de 20 horas. Para entrar em vigor, o termo ainda tem de ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão.
30% ao mês
Os professores terão de devolver o valor equivalente ao que receberam no período pelo contrato de exclusividade, segundo cálculo da UnB. Mensalmente serão descontados 30% do pagamento até o cumprimento do acordo. Caso o professor deixe a universidade, terá seis meses para pagar o montante total. Se o docente falecer antes de terminar de pagar o débito, o restante ficará como dívida do espólio.
Os débitos vão de R$ 114 mil a R$ 627 mil, conforme o tempo de serviço.
Mudança na prática
A situação não é rara entre professores em regime de dedicação exclusiva em universidades públicas, mas a prática é que não seja considerado um problema quando o professor exerce função autônoma concomitante ao magistério. No entanto, o contrato não permite que os professores exerçam atividades remuneradas fora da universidade a não ser com anuência da instituição, explicou o procurador.
"O MP espera que a UnB e outras universidades possam fiscalizar a situação dos professores e, identificando casos assim, convoque os professores para resolver a questão administrativamente", considera o procurador. Segundo Calabrich, casos semelhantes de outros professores estão sendo apurados no MPF-DF.
Outro lado
O UOL procurou os quatro professores, até a publicação da matéria apenas Ana Frazão quis se manifestar.
Segundo Frazão, a questão é controversa. "O Decreto 94.664/87 admite o exercício de atividades esporádicas em assuntos da especialidade do professor em dedicação exclusiva, bem como recente resolução da Universidade de Brasília admite que professores em dedicação exclusiva exerçam "atividades técnico-profissionais", o que, na área do Direito, seria naturalmente a advocacia."
No entanto, a professora diz que preferiu assinar o TAC "como demonstração de boa-fé, optando por resolver o impasse mediante a devolução integral dos valores da gratificação de dedicação exclusiva e a mudança de regime". "Por fim, esclareço que toda a questão decidida no TAC disse respeito exclusivamente às vedações decorrentes do regime de dedicação exclusiva. Em nenhum momento, a denúncia ou as investigações abordaram qualquer tipo de descumprimento funcional da minha parte, em qualquer que seja a área, nem mesmo na pesquisa e extensão."
Fonte: SBPC
