Publicado em 28 de maio de 2013 às 09h52min
Tag(s): Agência Senado
A próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), marcada para a terça-feira (28), às 11h, tem 14 itens na pauta de votações. O primeiro é o PLS 228/2012, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que inclui a orientação vocacional no currículo do ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).
Cyro afirma na justificação da proposta que a escolha de uma profissão ou carreira envolve interesse pessoal, aptidões específicas e formação adequada. Também ressalta sua expectativa de que a medida leve à redução "de vagas desperdiçadas com escolhas equivocadas".
Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresenta uma emenda para que a orientação vocacional seja incluída não apenas no ensino médio, mas também no último ano do ensino fundamental.
Alvaro argumenta que "a complexidade do mundo do trabalho e a pluralidade da oferta de cursos profissionais de nível médio e superior chegaram a tal ponto que se torna imprescindível uma orientação vocacional não somente na etapa do ensino médio, mas também no final do ensino fundamental".
Depois da CE, o PLS 228/2012 será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Desconto no Fies
Também está na pauta da comissão o PLS 124/2007, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que tem o objetivo de permitir a concessão de desconto aos universitários que têm contratos com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
De acordo com a proposta, terá direito ao desconto o estudante que já pagou pelo menos 75% de sua dívida com o fundo, sem qualquer registro de atraso. O beneficiado poderá escolher entre um abatimento de até 25% do saldo devedor ou um bônus de adimplência de 5% nas próximas parcelas.
O texto, que altera a Lei 10.260/2001, conta com relatório favorável do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Fonte: Agência Senado
