Publicado em 31 de maio de 2013 às 11h05min
Tag(s): PEC 555/06
Com o objetivo de fortalecer a luta dos servidores públicos e pressionar o Congresso para colocar em votação a emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados, o ADURN-Sindicato realiza nesta segunda-feira, 3 de junho, um Encontro com diversas entidades sindicais.
A reunião acontece na sede do ADURN-Sindicato, a partir das 9h, e contará com a presença de representantes do Sinasefe, Sindprevs, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Anfip e Sindifisco.
A PEC 555/2006, que institui o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, está próxima de entrar na ordem do dia. A proposta aguarda apenas decisão de Colégio de Líderes para ir à votação no Plenário.
A Câmara já protocolou o recebimento de 315 requerimentos com solicitação da inclusão da PEC na pauta de votação do Congresso. No estado do Rio Grande do Norte, quatro deputados já fizeram requerimento com pedido de inclusão na pauta (Fátima Bezerra – PT, Sandra Rosado – PSB, Rogério marinho – PSDB e Felipe Maia – DEM).
“Esse Movimento, que tem crescido e já se consolidou em todo o país, deve ganhar as ruas do Brasil. Aqui no Estado, cobraremos de cada parlamentar o compromisso para votação da proposta”, enfatizou o professor José Maxwell.
O ADURN-Sindicato, que sempre se engajou nas bandeiras dos aposentados e conta com a constante participação dessa parcela em suas atividades, considera de extrema importância o fortalecimento da luta dos servidores públicos, em especial dos Docentes aposentados da UFRN. Para a diretoria do Sindicato, a proposta, que foi aprovada em comissão especial, só entrará em votação pelo plenário da Câmara se houver mobilização do conjunto dos servidores junto aos parlamentares.
“A aprovação da Emenda acaba com a injustiça da contribuição previdenciária do aposentado e tem sido uma das principais bandeiras defendidas pelo ADURN-Sindicato no Congresso Nacional. Trata-se de uma contribuição sem nenhuma retribuição”, ressaltou Maxwell.
A PEC555/06 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916.Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobrada depois dos 65.
A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto.
