Publicado em 03 de junho de 2013 às 11h25min
Tag(s): PEC 555/06
Com o objetivo de intensificar a luta pela aprovação da emenda constitucional que propõe o fim da contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados, diversas entidades sindicais do Estado do Rio Grande do Norte estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira, 3 de junho, na sede do ADURN-Sindicato.
A reunião objetivou discutir e traçar estratégias para pressionar os parlamentares a incluírem a PEC 555/06 na ordem do dia da Câmara, e contou com a presença de representantes do ADURN-Sindicato, Sinprf, Anfip, Sindifisco, ANOFIP e ARA da Polícia Rodoviária Federal do Estado.
“A aprovação da Emenda acaba com a injustiça da contribuição previdenciária do aposentado e tem sido uma das principais bandeiras defendidas pelo ADURN-Sindicato no Congresso Nacional. Trata-se de uma contribuição sem nenhuma retribuição”, ressaltou o professor José Maxwell.
A proposta tem sido defendida por diversas frentes e é um dos assuntos que mais gerou manifestações da população na Câmara dos Deputados.
Pressionada, a Câmara já protocolou o recebimento de 315 requerimentos com solicitação da inclusão da PEC na pauta de votação do Congresso. No estado do Rio Grande do Norte, quatro deputados já fizeram requerimento com pedido de inclusão na pauta (Fátima Bezerra – PT, Sandra Rosado – PSB, Rogério marinho – PSDB e Felipe Maia – DEM).
A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O diretor de assuntos de aposentadoria do ADURN-Sindicato, Jandir Brandão, acredita que a pressão das diversas entidades sindicais dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente o Congresso só funciona com pressão.”
A PEC555/06 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916. Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobrada depois dos 65.
