Publicado em 19 de agosto de 2013 às 10h00min
Tag(s): Encontro do PROIFES
Na manhã de quarta-feira, 14 de agosto, o professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ADUFRGS-Sindical), Claudio Scherer, defendeu a importância de elaborar uma Lei Orgânica para as Instituições Federais de Ensino (IFE) com o objetivo de garantir o efetivo cumprimento da Autonomia constitucional das IFE. Apesar da Constituição Brasileira de 1988 determinar no artigo 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, a prática não acontece. Segundo o professor Scherer, a falta de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial tem causado sérios prejuízos para o bom desempenho das IFES.
Assim, propôs que o PROIFES elabore uma proposta, e promova uma ampla discussão entre seus filiados e outras entidades ligadas à educação para aperfeiçoá-la e defendê-la frente ao governo e ao Congresso Nacional. Nos debates, a autonomia dos Institutos Federais também foi defendida por professores e pelo vice-presidente e diretor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do PROIFES-Federação, Nilton Brandão.
O Presidente do PROIFES, professor Eduardo Rolim, falou sobre a importância de se ter um regime diferenciado de contratação, e informou que inclusive o assunto já possui projeto no Congresso Nacional. Também defendeu a criação da Lei Orgânica para as IFES que mantenha sua natureza originária: Uma autarquia especial e diferenciada. “No caso dos Institutos Federais é necessário trabalhar para uma emenda ao artigo 207 da Constituição para que os Institutos sejam inseridos no documento”. A proposta de Lei orgânica a ser aperfeiçoada (pois o PROIFES já possui texto base), foi aprovada pelos delegados do evento e também incluirá os Institutos Federais.
Na mesma linha, o professor da Universidade de Brasília (PROIFES-Sindicato) e diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Remi Castioni, apresentou texto que trata sobre os “grilhões do controle e da burocracia” dentro das IFES. Ele informou sobre a tramitação no Congresso Nacional de dois importantes projetos que podem remover as barreiras que hoje tolhem as universidades brasileiras e podem significar importante contribuição ao país. A primeira tramita numa comissão especial, o PL 2177/2011, que tem como relator o deputado Sibá Machado (PT-AC) e cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O outro foi apresentado recentemente e denominado de PEC da Inovação de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que visa instituir o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. É necessário aprovar primeiro a PEC e depois o PL. As referidas leis disciplinam a relação entre a universidade e a sociedade.
Sua proposta ao PROIFES para iniciar um processo envolvendo setores da sociedade científica e de pesquisadores de grande contribuição para a ciência, a fim de realizar ampla discussão visando defender a universidade pública dos grilhões injustificados dos órgãos de controle foi aprovada pelo plenário. A proposta do professor também inclui a ação ativa da entidade na tramitação dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso.
Outra temática abordada pela manhã, mas também de grande relevância, foi apresentada pelos professores João de Deus, daUniversidade Federal do Goiás (ADUFG-Sindicato) e pelo professor Remi Castioni, que explanaram sobre as necessidades de promover a inserção dos jovens pesquisadores nas Universidades e Institutos Federais e de repactuar o modelo de fomento à pesquisa e à inovação.
Para Eduardo Rolim, há de se buscar a democratização dos recursos de pesquisa. Segundo ele, há no Brasil poucos grupos que recebem a maior parte dos recursos levando a uma repetição das publicações e pesquisas. “Temos que democratizar este acesso às bolsas e promover condições que fomentem a inovação tecnológica no país. Isto se consegue dando chance aos novos pensadores com financiamento estável e não baseando financiamento apenas em Editais, que devem ser usados para programas específicos”, disse.
Foi proposto então que o PROIFES leve o tema à discussão nacional sobre como se organiza e como ocorre o fomento da ciência no Brasil, dialogando com os órgãos de gestão da política de ciência e tecnologia e agências de fomento buscando uma nova repactuação, a fim de atender mais aos jovens pesquisadores que estão chegando às universidades e institutos federais, em particular, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que formula a política nacional de ciência e tecnologia. A proposta, com outras contribuições, foi aprovada por unanimidade.
Entre as contribuições está a de que se pesquise a demanda dos pedidos feitos pelos professores nas Universidades e Institutos federais; de que os docentes não sejam penalizados por não serem bolsistas produtividade uma vez que, ao submeterem seus pedidos, recebem invariavelmente uma carta do CNPq informando que os projetos têm mérito, mas a falta de recursos não permite o atendimento. Na avaliação dos presentes está que o modelo seguido pelos Comitês Assessores – CAs sejam repensados.
O professor Ednaldo Pizzolato, da Universidade Federal de São Carlos (ADUFSCar, Sindicato) finalizou as discussões da manhã colocando para debate o Programa Mais Médicos. O texto, que teve como base no manifesto da Faculdade de Medicina da UFRGS, abordou os panoramas, os atrativos, a qualidade dos profissionais, os problemas, o papel das universidades públicas, entre outros. O professor Ricardo Savaris da ADUFRGS-Sindical também enviou texto para contribuir ao debate. Após as intensas discussões, os delegados decidiram que o PROIFES-Federação irá promover a ampliação do debate para trazer à tona a complexidade exigida pela temática.
Fonte: PROIFES-Federação
