Publicado em 13 de setembro de 2013 às 11h50min
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O reconhecimento imediato, em todos os países do Mercosul, de diploma de pós-graduação obtido em qualquer país do bloco, para o exercício de atividades de docência e pesquisa, foi defendido em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Apesar de o procedimento constar de acordo aprovado pelo bloco em 1991, ratificado pelo governo brasileiro pelo Decreto 5.518/2005, a validação desses títulos no Brasil ainda é lenta, podendo levar até dez anos, conforme relato de participantes do debate.
O problema, conforme o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), decorre da falta de uma lei para a implementação do acordo de admissão de títulos universitários em atividades acadêmicas no Mercosul, fazendo com que cada instituição superior brasileira adote um procedimento para validação de diploma. Para padronizar o processo, ele apresentou o Projeto de Lei 1.981/2011, que tramita na Câmara dos Deputados.
- O mercado comum não é só de mercadorias, de comércio, de transporte de valores, de bens; deve incluir o bem da educação, do diploma de quem foi estudar em um desses países - disse.
Os senadores paraguaios Mirtha Palácios Melgarejo, Juan Antonio Denis e Cirila Concepción Cubas, presentes ao debate, também cobraram o imediato cumprimento do acordo.
- Os governos precisam tomar consciência do dano que estão causando a esses jovens, que deixaram suas casas para estudar em outro país do Mercosul e depois não conseguem o reconhecimento dos cursos - disse Mirtha Melgarejo.
Morosidade
Além de implementar o acordo do Mercosul, o governo brasileiro precisa agilizar o processo de validação de diplomas de pós-graduação obtidos em outros países, na opinião do professor Vicente Celestino de França, presidente da Associação de Pós-Graduados. Conforme informou, mais de 20 mil estudantes brasileiros estão cursando mestrado ou doutorado no exterior. Ao concluírem os cursos e retornarem ao país, disse, enfrentarão inúmeras dificuldades para que seus diplomas sejam reconhecidos.
- Só a nossa associação hoje acompanha mais de 1.200 processos de revalidação. É uma verdadeira via crucis. Para se ter uma ideia,quando a UnB [Universidade de Brasília] abriu o processo de validação de diploma, mais de trinta pessoas dormiram na fila, mas apenas seis conseguiram ter seus pedidos recebidos - relatou.
Sérgio Kielling Franco, representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), reconheceu a morosidade na validação de diplomas. Ele ponderou, no entanto, que é preciso agilizar o processo sem comprometer a qualidade da formação acadêmica.
Conforme observou, a busca desse equilíbrio às vezes esbarra em critérios adotados de forma equivocada por algumas universidades brasileiras, que, em vez de validar o curso realizado pelo estudante, buscam avaliar o estudante.
- A questão é assegurar que esse diploma seja oriundo de curso de qualidade, pois a aprovação o aluno já obteve - afirmou.
Reconhecimento de cursos
Para acabar com a demora na validação, sem comprometer a qualidade da formação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe que o governo federal desenvolva um processo de reconhecimento de cursos superiores no exterior. Para diplomas obtidos nesses cursos reconhecidos, a validação passaria a ser automática.
A proposta consta de relatório apresentado pelo senador ao PLS 399/2011, que tramita na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O parlamentar solicitou aos participantes da audiência pública que opinassem quanto à sua viabilidade.
Para Patrícia Cândido, coordenadora-geral de Legislação e Normas da Educação Superior, do Ministério da Educação, a medida seria de difícil operacionalização, pois vai requerer a elaboração de critérios e metodologia para o reconhecimento de cursos em outros países.
Já Sérgio Franco vê a possibilidade de utilização de processos já existentes. Como exemplo ele citou o sistema Arcu-Sul, adotado pelos países do Mercosul para atribuir selo de qualidade a cursos superiores dos países do bloco, conforme critérios regionais.
Ele também sugere que o Brasil busque acesso a programas que os países usam para avaliar seus próprios cursos superiores, a exemplo do sistema brasileiro de avaliação da educação superior. Sugere ainda levantar o histórico da validação de diplomas pelas universidades brasileiras, conferindo reconhecimento simplificado para cursos que são frequentemente validados.
Ele observa, no entanto, que não será possível o reconhecimento de todos os cursos existentes no exterior, devendo o governo brasileiro priorizar os mais procurados. Ao mesmo tempo, será necessário aperfeiçoar o sistema de validação de diplomas, para acabar com a demora hoje verificada. Qualquer mecanismo que seja adotado, frisou, deve ser flexível o bastante para na negar reconhecimento a cursos inovadores, que ainda não existam no Brasil.
Pirataria
No debate, o presidente da Associação de Pós-Graduados alertou para o avanço de "cursos piratas", que fornecem diploma de pós-graduação mediante pagamento, e pediu empenho das autoridades para coibir a prática. Na opinião de Vicente Celestino de França, também a proliferação de cursos de baixa qualidade enfraquece a luta pelo reconhecimento de diplomas obtidos em instituições de qualidade.
Na presidência da audiência pública, o senador Paulo Paim (PT-RS) apontou a necessidade de maior fiscalização das instituições de ensino pelo Ministério da Educação e também sugeriu o envolvimento da Policia Federal para coibir a atuação dos "piratas".
Fonte: Agência Senado
