Publicado em 17 de setembro de 2013 às 10h16min
Tag(s): EBTT
Estão disponíveis os textos aprovados na última reunião do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) com os pressupostos e diretrizes para o RSC do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). O Conselho é composto por seis representantes do Governo (Setec, Sesu, Capes, SAA/MEC; Sepesd/MD; Segep/MPOG), três representantes dos gestores (Condetuf, Conif, Condicap); três representantes da sociedade civil e seis representantes de trabalhadores, sendo três do PROIFES-Federação, entidade que assinou o acordo para a criação da RSC e participa do GT que acordou esta Portaria, e mais três representantes do Sinasefe, outra entidade de trabalhadores que solicitou por ofício sua participação no Conselho, e aceito pelos integrantes do Grupo de Trabalho.
Confira abaixo os documentos da 3ª reunião do RSC
Portaria 844 2013 – Representantes CPRSC
Histórico da negociação para o RSC O Conselho e o RSC são produtos do Acordo 01/2012 firmado entre o PROIFES-Federação e o Governo, sendo a Portaria debatida e acordada no Grupo de Trabalho (GT) formado pelo PROIFES-Federação, representando os trabalhadores; pelos Ministérios da Educação e do Planejamento, por parte do Governo; e o Conif e Andifes, representando os gestores. O texto da Portaria acordado no GT está disponível no site do PROIFES desde o dia 30 de abril. Dentre as propostas resultantes da discussão do GT estão as diretrizes gerais de avaliação de desempenho para progressão e promoção nas Carreiras de Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), bem como o da criação do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Carreira do EBTT, que tiveram a contribuição de professores de todo o país, encaminhadas no mês de janeiro aos e-mails disponibilizados pelo PROIFES-Federação. Até o momento, foram três reuniões do Conselho Permanente de RSC realizadas. A primeira, em 01 de agosto, teve como foco o regimento interno do CPRSC. A segunda, realizada no dia20 de agosto, iniciou-se as discussões sobre os pressupostos e as diretrizes e a terceira, realizada neste dia 10 e 11 de setembro, foi aprovado o texto da minuta das diretrizes gerais.
Fonte: PROIFES-Federação
