Publicado em 18 de setembro de 2013 às 11h58min
Tag(s): Precatórios
Na tarde da última segunda-feira (16), em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora Izabel Christina Baptista Ramos proferiu decisão favorável à realização da Assembleia convocada pelo ADURN-Sindicato para o próximo dia 19 de setembro, quando os docentes sindicalizados deliberarão sobre a ação Recisória da Recisória dos Precatórios.
A decisão foi tomada após o esclarecimento das denúncias de alteração de atas e utilização indevida do e-mail do Sindicato pela presidente, Ângela Ferreira, e o ex-presidente, João Bosco Araújo, sendo negada a sua procedência. Durante a audiência, a Assembleia chegou a ser questionada pelo grupo de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que entraram com a ação no MPT acusando a entidade de descumprimento de deliberação tomada pela categoria em Assembleias anteriores, quando os docentes mantiveram o processo em perspectiva de ser ajuizada a ação Rescisória da Rescisória dos Precatórios.
Na audiência, a diretoria do ADURN-Sindicato defendeu a legalidade das ações da entidade. O presidente em exercício do Sindicato, Wellington Duarte, estranhou o procedimento dos docentes da UFRN em tentar impedir a Assembleia que deliberará sobre a ação Recisória da Recisória dos Precatórios, já que esta foi uma decisão da categoria em Assembleia que contou com participação e aprovação dos professores reclamantes.
A advogada da entidade, Andreia Munemassa, apontou alguns equívocos na denúncia e esclareceu que a assessoria jurídica já havia solicitado o desarquivamento do processo e o Sindicato convocado a realização de Assembleia para deliberar sobre o ajuizamento da Ação Rescisória da Rescisória bem antes do recebimento da notificação pelo MPT, na tarde do dia 11 de setembro.
“Desde que foi perdida a ação no STF, nós tentamos, de todas as formas, levar esta luta para outro patamar”, ressaltou Wellington Duarte. Para o professor, faz-se necessário insistir na tentativa de correção de um erro do Estado Brasileiro com relação aos professores da Universidade, que tiveram perdas salariais quando da implementação de planos econômicos na década de 80.
A diretoria encaminhará a realização da Assembleia, conforme decisão do MPT, e espera que os professores envolvidos no processo compareçam e deliberem pela continuidade da ação. “Confiamos que a categoria, de forma responsável e equilibrada ,vai convalidar nossa ação e nos levar à vitória”, ressalta Wellington Duarte.
