Publicado em 20 de setembro de 2013 às 10h28min
Tag(s): Precatórios
Em Assembleia massiva e participativa, os docentes da UFRN decidiram, por esmagadora maioria, pela tese defendida pela diretoria do ADURN-Sindicato da atuação de novos escritórios de advocacia para encaminhar a ação Rescisória da Rescisória dos Precatórios, e deliberaram acerca dos honorários advocatícios e a formação de uma comissão para acompanhar o andamento do processo.
Os debates e deliberações aconteceram na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro, no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, Campus Universitário da UFRN, e contou com a participação de cerca de 150 professores.
Após a aprovação da pauta proposta pelo edital, com acréscimo da discussão sobre a formação da comissão de acompanhamento, a advogada da entidade, Andreia Munemassa, fez a apresentação dos escritórios que defenderão a ação a partir de agora, os advogados e juristas de São Paulo Cândido Rangel Dinamarco e Fernamdo Burattini.
Conforme decisão tomada pela categoria em Assembleias anteriores, quando os docentes mantiveram o processo em perspectiva de ser ajuizada a ação Rescisória da Rescisória dos Precatórios, os escritórios de advocacia fizeram a exposição da tese jurídica que irá fundamentar a ação e da data que será protocolada na Justiça competente. A expectativa é de que até o dia 10 de outubro, seja ajuizada a ação com base em questões processuais que não foram examinadas na época.
“Essa é uma ação eminentemente processual, ela não trata de questão de mérito ou da história do processo. Nessa rescisória da rescisória se formos discutir estas situações a ação está perdida. A única forma de ganharmos esta ação, isso quem diz é o código de processo civil, é discutir a questão processual que advém da decisão do TST que fez com que a rescisória da UFRN fosse procedente”, esclareceu a advogada Andreia Munemassa.
Andreia fez uma exposição dos três pontos que serão abordados, a partir de agora, na ação rescisória da rescisória e que não foram devidamente discutidos quando da ação rescisória da UFRN.
O primeiro diz respeito ao ajuizamento da rescisória pela UFRN na justiça do Trabalho. “Esse é um ponto que deve ser atacado, pois esta rescisória não poderia, jamais, ter sido ajuizada na justiça do trabalho, pois a decisão de mérito se deu no Tribunal Superior do trabalho”, argumente Andreia Munemassa. Segundo a advogada, trata-se de uma situação de impossibilidade jurídica que se for bem abordada pode garantir a vitória no processo.
A segunda questão refere-se ao pedido. Quando a UFRN entrou com a ação rescisória solicitou que se desconstituisse a sentença e os acórdãos. “É um pedido incerto, indeterminado, que jamais poderia ter sido aceito em uma ação rescisória”, afirma Andreia. Ela explica que a ação rescisória da rescisória obedece princípios processuais e não de mérito, históricos ou de outra ordem. “Por isso fizemos questão de contar com o maior processualista desse país”, ressalta Munemassa.
O terceiro ponto trata da quebra do princípio da isonomia dos professores.“Um absurdo o que aconteceu. Então, quando peguei o processo entendi a indignação de vocês. Esta ação rescisória da UFRN é um absurdo jurídico”, destacou Andreia Munemassa.
Segunda a advogada, o TST retroagiu uma orientação jurisprudencial para aceitar a rescisória da UFRN, mas não fez retroagir duas orientações jurisprudenciais que dariam ganho de causa aos docentes, o que fere o princípio da isonomia.
Após a apresentação da tese jurídica que irá fundamentar a ação rescisória da rescisória, o advogado Ataíde Mendes Filho, representante dos escritórios Dinamarco e Buratini, tratou das dificuldades do processo e como elas serão enfrentadas a partir de agora.
“Esta é uma ação muito complexa, que tem, como qualquer outra, um risco. Mas existem sim possibilidades reais de ganhos Estamos muito confiantes no sucesso desta ação rescisória da rescisória, porque analisamos a fundo a matéria e existem erros pontuais de julgamento que são passiveis de nulidade da ação rescisória pela UFRN”, pontuou Ataíde Mendes Filho.
Ao final das exposições, os docentes votaram e deliberaram pelo ajuste no contrato para 24% para os honorários advocatícios e 1% para o ADURN-Sindicato, e pela formação de uma comissão para o acompanhamento do processo, com a escolha de 10 nomes para composição.
Entrevista
O presidente em exercício do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte avalia a realização da Assembleia.
Qual a sua avaliação no que se refere à assembleia que discutiu a rescisória da rescisória dos precatórios?
Foi uma assembleia extremamente participativa, as pessoas foram imbuídas de um propósito de resolver uma questão que está pendente há mais de vinte anos e a diretoria encaminhou da forma mais tranqüila, racional, lógica e democrática possível.
Nós apresentamos a pauta de acordo com o edital publicado e dessa forma foi mais fácil que os debates, as votações e as discussões fossem feitas de maneira mais tranqüila. O resultado em si demonstra que nós da diretoria tínhamos razão em defender aquilo que nós apresentamos à assembleia.
Foi feito um novo contrato com novos escritórios, foi apresentada a tese da defesa e os percentuais a serem pagos a esses novos escritórios.
Então a assembleia em si teve essa dinamicidade e foi muito positiva a partir do momento em que a esmagadora maioria dos presentes aprovou a tese da diretoria.
E quais serão os encaminhamentos tomados pela diretoria do ADURN-Sindicato a partir de agora?
Na realização da assembleia foi definida que haverá uma comissão constituída por dez professores, cinco titulares e cinco suplentes. Essa comissão vai acompanhar junto aos advogados e a diretoria o tramite desse processo.
A diretoria está imbuída no propósito de participar ativamente tanto da parte judicial quanto da parte política de dar apoio a toda e qualquer iniciativa por parte da categoria que tenha por intuito fortalecer a rescisória da rescisória e agora os próximos passos são: entrar com a inicial da rescisória da rescisória nos próximos dias e convocar uma reunião da comissão dos precatórios para nós definirmos a estratégia a ser seguida de agora por diante.
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