Publicado em 25 de setembro de 2013 às 11h21min
Tag(s): Educação Infantil
Contrários à proposta do Ministério da Educação (MEC) de transferir para os municípios a responsabilidade pelas unidades de educação infantil pertencentes às universidades federais, professores de todo o Brasil lotaram na manhã desta quarta-feira, 24 de setembro, a Câmara dos Deputados, em Brasília. No encontro, debateram o papel desempenhado pelas escolas de aplicação no contexto das universidades federais.
Hoje, existem no Brasil 17 escolas de educação básica vinculadas a 16 instituições federais de ensino superior - unidades de educação infantil e os chamados colégios de aplicação. O mais antigo deles, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi criado em 1948.
Em julho deste ano, os secretários de Educação Superior e de Educação Básica do MEC, Paulo Speller e Romeu Caputo, enviaram ofício aos reitores de universidades federais sugerindo a mudança de vinculação das instituições de educação infantil, que atendem às crianças de até cinco anos de idade. O argumento é que essa etapa de ensino é prioritariamente responsabilidade das prefeituras.
Mas para os representantes do setor, os alunos de graduação e pós-graduação que fazem estágio nessas escolas podem ter perdas com a medida. “Atualmente existe um cenário de vulnerabilidade muito grande nos Colégios/Escolas de Aplicação e Unidades de Educação infantil das Universidades Federais e isso é provocado pela ausência de uma política de valorização, definição do SESU/MEC e pelo recente posicionamento da SESU/SEB/MEC de retirada das Unidades de Educação Infantil das Universidades Federais por meio da respectiva municipalização, essa questão precisa ser amplamente debatida e por isso a importância dessa audiência”, afirmou a professora do NEI, Gilka Pimentel, diretora do ADURN-Sindicato, que participou da audiência com uma caravana de mais dez professores do Núcleo de Educação Infantil da UFRN.
Prejuízos
A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que solicitou o debate na Comissão de Educação, abriu os trabalhos se posicionando contrária à tese que estas unidades dupliquem e sobreponham funções ou retirem atribuições, ainda que seja de responsabilidade dos municípios a educação infantil e das redes estaduais o ensino fundamental e médio. “Pelo contrário, contribuem na qualificação dessas, como inegáveis resultados positivos ao longo da história educacional do país”, falou.
Salários acima da média e boa infraestrutura garantem às escolas de educação infantil vinculadas às universidades federais, em geral, melhores condições de ensino, afirmou a deputada Fátima Bezerra. Na opinião dela, a municipalização das escolas prejudica não só os alunos de universidades federais, como as crianças atendidas pelas instituições.
“Essas escolas [vinculadas às universidades] são verdadeiros laboratórios de inovação, são práticas exitosas disseminadas para o restante da rede pública. Por isso, não é possível dizer que elas retiram atribuições dos municípios e estados”, afirmou a deputada. “O ensino básico feito nessas instituições é o melhor do País e tem de ser mantido”, concordou o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Federação), Eduardo Rolim de Oliveira.
Para Rolim, a educação básica federal também é prioridade, tanto que, desde o início, o PROIFES-Federação tem buscado a valorização da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), hoje, equiparada com o Magistério Superior no sentido da remuneração e da estrutura, conquista considerada utopia anos atrás.
Para a presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), Maria José Almeida, a medida deve prejudicar os alunos que estagiam nas escolas. “Essas instituições são decisivas para a formação dos professores da educação básica, tendo em vista que aliam o ensino, a pesquisa e a extensão, conforme os princípios universitários” disse.
Segundo Maria José Almeida, as escolas de educação básica das universidades federais atendem a mais de 12 mil alunos e ajudam na formação de milhares de alunos de graduação e pós-graduação. Em 2012, foram três mil estagiários, orientados por 965 professores, sendo que 656 desses são mestres ou doutores.
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva, também acredita que a municipalização pode prejudicar a formação dos alunos de graduação e pós-graduação. “Tenho certeza de que todos os reitores que têm essas unidades em suas instituições concordam comigo”, afirmou.
O secretário de Educação Superior do MEC, no entanto, ponderou: “Na verdade, essa é uma oportunidade de ganho de qualidade, já que os alunos das universidades terão contato direto com as redes municipais de ensino e, assim, poderão conhecer efetivamente a realidade com a qual irão trabalhar no futuro”, disse Paulo Speller.
O presidente do PROIFES ressaltou que o ensino infantil hoje no Brasil talvez seja uma das maiores vergonhas do ponto de vista do atendimento e de atraso. Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) a se atingir em 10 anos é atender 50% das crianças de 0 a 3 anos na educação nos serviço público. Hoje temos apenas 18%. “Isso é muito pouco. A educação só é de qualidade se ela for universal. Não chegaremos no nível da OCDE como pretendemos se não atendermos todas as nossas crianças no ensino infantil e fundamental e nossos jovens no ensino médio e superior”, afirmou.
Rolim ainda cobrou dos parlamentares a aprovação do PNE pelo Congresso Nacional, e do governo o banco de professor equivalente, negociado em 2012 pela entidade. Também solicitou ao MEC postura diferente na gestão das escolas, já que a Sesu e a Setec não têm dado a devida atenção às escolas vinculadas. Por isto, reforçou novamente a necessidade de uma estrutura própria, pedido já protocolado pelo PROIFES há muitos anos junto ao Ministério. “Os rumos das escolas necessitam de amplo debate e, por isto, propomos e estamos disponíveis para discutir em grupo de trabalho que integre gestores, governo e entidades sindicais representativas, logo, com os professores”, concluiu.
Banco de Equivalentes
Os professores cobraram, ainda, a publicação do Banco de Equivalentes para os docentes e respectiva Portaria de Regulamentação, a institucionalização da Matriz Orçamentária, implantação na estrutura organizacional da SESU, de uma Coordenadoria da Educação Básica das Universidades Federais, entre outras solicitações.
Para os profissionais do EBTT, o banco de vagas equivalentes para a carreira é de extrema importância para recomposição do quadro, uma vez que muitos profissionais estão se aposentando. Sem o banco, muitas unidades, já em 2014, poderão desaparecer. Uma das mais importantes bandeiras dos professores, o banco foi defendido pela reitora Ângela Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), representante da Andifes na audiência.
Proposta do MEC
Mas a proposta do MEC ainda depende de negociações com os reitores, uma vez que as instituições de ensino superior contam com a chamada autonomia de gestão, prevista na Constituição Federal.
Com PROIFES-Federação e Agência Câmara
