Publicado em 01 de novembro de 2013 às 09h20min
Tag(s): Política
A exemplo da última semana, o grupo técnico que elabora uma proposta de reforma política na Câmara dos Deputados também não conseguiu chegar a pontos de consenso durante a reunião desta quinta-feira (31) e seus integrantes decidiram atrasar a entrega dos trabalhos. Assim, a data prevista anteriormente, de encerramento do grupo hoje, foi adiada para a próxima terça-feira (5). E a entrega do anteprojeto ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que seria amanhã, ficou para a quarta-feira (6).
Os pontos que mais provocaram discussões e continuam sendo objeto de divergências foram a questão do fim ou a continuidade da reeleição e o tempo de mandato dos parlamentares e governantes no poder. Os deputados apresentaram várias sugestões e não conseguiram chegar a um denominador comum. Embora inicialmente já tivessem concordado com o fim da possibilidade de os governantes virem a ter um mandato de cinco anos em vez de quatro, com o fim do instrumento da reeleição, houve quem sugerisse que a recondução ao cargo fosse proibida apenas para os prefeitos. Uma das propostas apresentadas foi de que o mandato dos senadores passe a ser de cinco anos, em vez dos atuais oito anos.
Prefeitos sem reeleição
A princípio, a reunião tinha o propósito de discutir, apenas, a duração dos mandatos de senadores, mas os deputados argumentaram que um assunto está ligado ao outro e resolveram reabrir a discussão sobre os mandatos de todos os cargos majoritários. A sugestão defendida pelo coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi de quatro anos de mandato com reeleição para os cargos majoritários, excetuando-se dessa lista os prefeitos dos municípios com menos de 200 mil habitantes – os que não possuem segundo turno.
O argumento de Vaccarezza teve como principal contraponto o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que destacou a situação dos pequenos municípios com a reeleição. O mineiro disse que a reeleição costuma levar tais cidades a ter uma espécie de monopólio político formado por um ou dois líderes por aproximadamente 20 anos.
“O prefeito prefere não fazer o sucessor porque, se este sucessor se sair bem, ficará no cargo por oito anos e o deixará no ostracismo. E se a oposição entra no poder, acontece o mesmo. O resultado é o prefeito não interferir para que a oposição ganhe o poder, e, assim, conseguir retornar quatro anos depois. Com essa estratégia, o município fica refém de dois políticos dominando a cena local por uma ou duas décadas”, explicou Pestana, que ainda disse que, a seu ver, “o sistema político atual não consegue ser oxigenado por conta da reeleição”.
Já o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse que uma pesquisa interna no seu partido constatou que a maioria dos eleitores é a favor do mandato de cinco anos sem reeleição (pesquisa que ele não chegou a apresentar, apesar disso).
Mau uso da máquina
Já Ricardo Berzoini (PT-SP), uma das vozes que tentou encontrar um ponto de consenso, destacou que não considera ser o fim da reeleição o que vai conseguir resolver problemas observados nas prefeituras e governos estaduais com o uso da máquina pública. Isso porque, na opinião do deputado, “quando alguma pessoa quer fazer coisa errada, ela faz, estando na situação ou na oposição”. “O fato de existir reeleição não significa que você vai ter mais ou menos uso da máquina. Esse argumento que é usado sistematicamente tem o propósito de querer enquadrar o ser humano em uma regra para ver se ele para de fazer coisas erradas, mas para isso existe lei e punição", colocou Berzoini.
Em razão da celeuma, o coordenador do grupo preferiu adiar a conclusão dos trabalhos, numa reunião que, mais uma vez, contou com vários parlamentares ausentes – caso da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – e, também, marcada pela saída de alguns integrantes na metade do debate para cumprir com outros compromissos, como o deputado Espiridião Amin (PP-SC).
“A proposta sobre este tema aprovada no início da organização do grupo técnico não teve muita articulação, nem definiu a duração dos mandatos dos senadores. Como uma coisa precisa estar ligada a outra, tivemos que retomar a discussão sobre este item. Até porque, ou teremos o fim da reeleição com mandato de cinco anos ou mandato de quatro anos. A maioria dos que estão fazendo parte do grupo entende que, para prefeito ou governador, um mandato de quatro anos é muito pouco em função do conjunto do trabalho, mas também, de oito anos seguidos, é muito”, ressaltou Cândido Vaccarezza
A minuta do anteprojeto já tem definidos, no entanto, itens como o voto facultativo e o financiamento misto de campanhas com um teto para financiamento privado, que será estabelecido por meio de lei complementar a ser aprovada pelo Congresso. “Ainda achamos que estas regras não representam uma proposta concreta de reforma política, são uma espécie de maquiagem. Isso afeta a credibilidade do nosso trabalho e me deixa profundamente desestimulada em relação a este grupo”, chegou a dizer, na última semana, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
“A atuação desse grupo mostra como a reforma política é difícil de passar no Congresso Nacional. Por isso estou cada vez mais convencido de que o tema só caminhará, de fato, se nós, parlamentares que queremos uma mudança nas regras político-partidárias para o país, nos aliarmos à mobilização da sociedade civil organizada para que o projeto saia da participação popular”, iterou o deputado Henrique Fontana (PT-SP), ao comentar sobre o grupo técnico.
Do outro lado, o deputado Cândido Vaccarezza disse que apesar do atraso se sente feliz, por ver que o anteprojeto está em vias de ser concluído. “Embora falte este único item para que se chegue a um denominador comum e saibamos que nem todos os assuntos foram abordados aqui, estamos conscientes de que o anteprojeto sairá pronto e apresenta número de temas bem maior do que todos nós esperávamos. Não podemos ser negativos quanto a isto”, ponderou.
Segundo Vaccarezza, a expectativa continua sendo de início de tramitação da proposta na Casa a partir do primeiro semestre de 2013. O que é visto com ceticismo pela maior parte dos parlamentares envolvidos no debate sobre o tema.
Fonte: Rede Brasil Atual
