Publicado em 02 de dezembro de 2013 às 10h26min
Tag(s): PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/2009, que visa restabelecer a exigência do diploma universitário em jornalismo para o exercício da profissão, está apta para ser incluída na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados desde agosto de 2010. Porém, após três anos e três meses e 15 solicitações de inserção na pauta, a matéria permanece parada, aguardando motivação política. Autor da Proposta, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz ter adotado diversas medidas e realizado muitas conversas em prol do andamento do texto, mas ainda sem retorno satisfatório.
O diploma em jornalismo deixou de ser obrigatório em junho de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu parecer do relator Gilmar Mendes. Foram oito votos a um, em atendimento a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Confira a entrevista que o blog Dissertação Sobre Divulgação Científica realizou com o deputado Paulo Pimenta.
http://dissertacaosobredc.blogspot.com.br/2013/11/pec-do-diploma-em-jornalismo-aguarda-ha.html
Fonte: SBPC
