Publicado em 05 de dezembro de 2013 às 10h34min
Tag(s): Audiência
Com o objetivo de contribuir na discussão da regulamentação da autonomia universitária, determinada no artigo 207 da Constituição Federal, o ADURN-Sindicato participou de audiência pública nesta quarta-feira, 4 de dezembro, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O encontro objetivou discutir a proposta de Lei Orgânica das Universidades Federais, elaborada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), e contou com a participação de representantes de toda a comunidade acadêmica: professores, alunos e servidores técnicos.
A discussão foi aberta pela reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz, também presidente da comissão da ANDIFES, responsável pela elaboração da proposta, que historiou o trabalho da comissão e afirmou que este trabalho retomou o conjunto de estudos que vem sendo feito ao longo dos últimos anos. Segundo a reitora, nesse momento a proposta da Lei Orgânica está em discussão nas outras 62 universidades federais que compõem a Associação.
Segundo Ângela Paiva, essa proposta tem como princípio “criar um novo ente jurídico diferente do que temos hoje”. Esse novo ente jurídico, explicou a reitora, tem suas diferenças e especificidades e como tal, deve ser tratado de forma diferenciada.
A proposta da Lei Orgânica foi apresentada pela pró-reitoria de Planejamento, que fez uma síntese da Lei, destacando os pontos principais, abrindo, em seguida, a discussão para os integrantes da mesa.
ADURN-Sindicato apresenta divergências
A presidente do ADURN-Sindicato, Ângela Ferreira, foi a primeira a falar e ressaltou a importância da Autonomia Universitária, enquanto princípio, mas questionou o que significa, na realidade, esta autonomia e que objetivos maiores ela deve servir. A dirigente destacou, ainda, a importância da discussão sobre a maneira em que ela pode ser consolidada e assegurada pela legislação ordinária.
A professora levantou alguns pontos de discordância com a proposta apresentada pela ANDIFES, e apresentou algumas sugestões, que vem sendo discutidas pelo PROIFES-Federação e entidades filiadas, como a representação das entidades sindicais nos conselhos universitários, participação de alunos, professores e servidores técnicos na escolha do dirigente máximo da instituição e se posicionou contra a intervenção da Advocacia Geral da União (AGU), defendendo uma procuradoria independe nas Instituições federais de ensino Superior (IFES).
A dirigente defendeu a criação da Lei Orgânica para as IFES que mantenha sua natureza originária: uma autarquia especial e diferenciada, mas ressaltou a importância de trabalhar uma emenda ao artigo 207 da Constituição para que os Institutos Federais sejam inseridos. Na secção sobre a natureza jurídica, sugeriu que na constituição dos órgãos colegiados deliberativos haja maioria de docentes, e não “como determina a LDB”, bem como a gratuidade do ensino, para os alunos, em todos os níveis, o que não é estabelecido no projeto da ANDIFES.
Criticou a ausência de uma secção sobre princípios e finalidades das IFES, e o fato de, na autonomia didático-científica, o projeto da ANDIFES não fazer referência à pesquisa nem à extensão. Segundo Ângela, o projeto que vem sendo discutido e elaborado no PROIFES-Federação têm quatro incisos sobre pesquisa e extensão.
A professora levantou, também, algumas divergências com o projeto da ANDIFES na secção sobre autonomia administrativa. Para a professora é preciso ser mais explícito quanto à constituição do Conselho Universitário e ao enquadramento de docentes e de servidores técnico-administrativos em carreiras estabelecidas nacionalmente.
Apresentou, ainda, os pontos divergentes na secção sobre autonomia de gestão Financeira e Patrimonial. Segundo a dirigente, o projeto do PROIFES-Federação introduz nesta secção o “Conselho Interuniversitário Federal”, cujo equivalente no projeto da ANDIFES é introduzido no cap.IV, Secção I e se chama “Conselho do Sistema de Universidades Públicas Federais”.
SINTEST/RN ressalta luta histórica
O coordenador do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do RN (SINTEST/RN), José Rebouças, destacou que a luta pela autonomia universitária “é uma luta antiga, que a elite brasileira ainda não colocou em pauta” e afirmou que o Sindicato tem “grande admiração pela proposta da ANDIFES”.
Contudo, segundo o sindicalista, o SINTEST tem algo a complementar em relação à gestão democrática, especialmente em relação à escolha dos dirigentes. Fez referência, ainda, à discussão sobre a questão das cotas e a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
DCE pede prazo para discutir proposta
Já a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Danyelle Guedes, a última dirigente de entidade representativa a falar, não apresentou propostas porque não houve tempo para discutir com a diretoria, nem com os estudantes, mas deixou claro que pretende se reunir com esse segmento para discutir a proposta e apresentar sugestões.
Prazo para contribuições
Com as contribuições que serão apresentadas pelas comunidades acadêmicas das instituições, a proposta da Lei Orgânica será reelaborada e reencaminhada à ANDIFES, para posterior encaminhamento ao Ministério da Educação, à Câmara Federal e ao Congresso. Na UFRN, a comunidade tem até o dia 9 de dezembro para encaminhar suas sugestões e contribuições, para o e-mail: [email protected].
