Publicado em 10 de dezembro de 2013 às 11h47min
Tag(s): Precatórios
Na manhã da última segunda-feira (9), o ADURN-Sindicato tomou ciência do arquivamento do processo das denúncias de descumprimento de deliberação da categoria no encaminhamento da ação dos Precatórios através de notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que negou a procedência das acusações feita por um grupo de docentes da UFRN.
A decisão foi tomada pela procuradora Izabel Christina Baptista Ramos após o esclarecimento da legalidade das ações da entidade no andamento do processo, em audiência realizada no dia 16 de setembro, e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Condutas.
No relatório de arquivamento, o MPT afirma não restar “fundamento para o prosseguimento de investigação, vez que foi acatada a deliberação assemblear no sentido do ajuizamento de ação rescisória nos termos em que decidido pela categoria”.
Entenda o caso
Na tarde do dia 16 de setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou audiência para esclarecer denúncias feita por um grupo de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que entraram com a ação no MPT acusando o ADURN-Sindicato de não cumprir com as decisões tomadas pela categoria em Assembleias, quando os docentes mantiveram o processo em perspectiva de ser ajuizada a ação Rescisória da Rescisória dos Precatórios.
Na audiência, a advogada da entidade, Andreia Munemassa, apontou alguns equívocos na denúncia e esclareceu que a assessoria jurídica já havia solicitado o desarquivamento do processo e o Sindicato convocado a realização de Assembleia para deliberar sobre o ajuizamento da Ação Rescisória da Rescisória bem antes do recebimento da notificação pelo MPT, na tarde do dia 11 de setembro.
“Desde que foi perdida a ação no STF, nós tentamos, de todas as formas, levar esta luta para outro patamar”, ressaltou o vice-presidente da entidade, Wellington Duarte. Para o professor, faz-se necessário insistir na tentativa de correção de um erro do Estado Brasileiro com relação aos professores da Universidade, que tiveram perdas salariais quando da implementação de planos econômicos na década de 80.
A diretoria do Sindicato encaminhou a realização da Assembleia no dia 19 de setembro, quando os docentes da UFRN decidiram, por esmagadora maioria, pela tese defendida pela diretoria do ADURN-Sindicato da atuação de novos escritórios de advocacia para encaminhar a ação Rescisória da Rescisória dos Precatórios, e deliberaram acerca dos honorários advocatícios e a formação de uma comissão para acompanhar o andamento do processo.
Os debates e deliberações aconteceram no auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, Campus Universitário da UFRN, e contou com a participação de cerca de 150 professores.
