Publicado em 16 de dezembro de 2013 às 10h20min
Tag(s): Orçamento
O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) terá um orçamento de R$ 9,3 bilhões em 2014, um avanço de 2,5% sobre os valores de 2013. Os dados constam da Proposta Orçamentária da União (PLOA), em tramitação no Congresso Nacional. Porém, a parte de investimentos da pasta de CT&I terá perda de 11,6%, situando em R$ 1,227 bilhão no próximo ano, ante R$ 1,387 bilhão no orçamento de 2013.
O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de recursos do ministério para o fomento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, terá ligeiro recuo de 0,7%, passando de R$ 3,403 bilhões, na PLOA de 2013, para R$ 3,380 bilhões na proposta do ano seguinte.
O que chama a atenção no relatório da PLOA é a destinação de grande parte dos recursos aos programas de capacitação de recursos humanos, no âmbito do programa de CT&I. Por exemplo, o orçamento do Programa de Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I (o qual abrange o Programa Ciência sem Fronteiras, principal bandeira do governo federal na educação superior,) quase duplicou, saindo de R$ 1,386 bilhão, em 2013, para R$ 2,155 bilhões no ano seguinte, crescimento de 55,47%.
Por outro lado, as maiores perdas de recursos são verificadas no programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas, cujo orçamento caiu 45,4%, para R$ 673,9 milhões, ante R$ 1,234 bilhão em 2013. Outra perda considerável é nos recursos do programa Fomento a Projetos de Implantação e Recuperação da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra),de 24,6%, passando de R$ 404,9 milhões para R$ 305 milhões, na mesma comparação.
Alterações na distribuição de recursos
O relatório da PLOA destaca que a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de2013, que dispõe sobre a destinação de recursos para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, começou a surtir efeito na distribuição de fontes no âmbito do MCTI.
Nesse caso, o relatório enfatiza a inexistência de recursos oriundos de compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural (Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural, o CT-Petro) no orçamento de 2014. Esse fundo era a maior fonte de recursos do FNDCT. No orçamento de 2013, por exemplo, os recursos do CT-Petro somaram R$ 1,294 bilhão, posição zerada no orçamento do próximo ano.
Segundo o documento, mais da metade do orçamento previsto para o ministério em 2014 será proveniente de "Recursos Ordinários", correspondentes a R$ 4,78 bilhões, permanecendo como a principal fonte de recursos do ministério.
Fonte: SBPC
