Publicado em 19 de dezembro de 2013 às 10h39min
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O polêmico acordo que prevê a participação do Brasil no Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês) sinaliza avanço na Câmara dos Deputados, mesmo diante de divergências entre especialistas. Considerado o maior telescópio óptico do mundo, o ESO pertence a um consórcio de pesquisa em astronomia, composto por 14 países da Europa. O Brasil pode se tornar o primeiro país não europeu a participar da construção do equipamento.
A proposta, assinada pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, em 2010, foi encaminhada em fevereiro deste ano ao crivo do Congresso Nacional. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº1287/2013, que estabelece a adesão do Brasil ao ESO, começou a tramitar com urgência em setembro deste ano, quando aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). Com isso, passou a ser analisado simultaneamente nas demais comissões.
Em 13 de novembro, o projeto foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Será submetido, também, à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que tem como relator o deputado Afonso Florence (PT/BA), e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cujo relator é o deputado Eduardo Sciarra (PSD/ PR). A análise nessas duas comissões será simultânea. Se aprovado, o texto será encaminhado ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado Federal.
Se não passar por alterações, o projeto será encaminhado ao Palácio do Planalto. A previsão de Florence é de que seu parecer seja colocado na pauta da comissão, nos próximos dias, e que o voto será favorável à adesão do Brasil ao ESO. "Tudo indica que será pela aprovação", disse o parlamentar, sem entrar em detalhes.
Impacto científico nacional
O texto do Executivo, encaminhado ao Congresso Nacional, em fevereiro deste ano, diz que a infraestrutura científica do ESO é "a mais importante" do mundo nas áreas de astrofísica, cosmologia, astronomia ótica e de infravermelho, com patrimônio superior a € 2 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 6 bilhões. Destaca que a participação do Brasil ao projeto surtirá impacto positivo, também, no desenvolvimento de outras ciências do Brasil, como a física, a matemática, as engenharias, a computação, as geociências e a química.
Os desembolsos brasileiros previstos para o Brasil aderir ao ESO são da ordem de € 270 milhões, correspondentes a cerca de R$ 800 milhões até 2021. Além disso, existem as cobranças anuais de R$ 367,08 milhões (€ 140 milhões) a todos os países signatários.
Fonte: SBPC
