Publicado em 19 de dezembro de 2013 às 10h40min
Tag(s): Orçamento
Depois de um dia inteiro de discussões e do acordo para o governo liberar um bônus extra aos parlamentares em emendas individuais, o Congresso aprovou, já na madrugada desta quarta-feira, o Orçamento da União de 2014. Com isso, o governo obteve a vitória de ter um Orçamento do ano eleitoral aprovado no prazo, que encerraria dia 22 de dezembro, último dia de trabalhos do Legislativo antes do recesso. O Orçamento foi fixado em R$ 2,48 trilhões e uma previsão de salário mínimo de R$ 724,00 - cujo valor final quem define é a presidente da República, Dilma Rousseff, com base em cálculo definido em lei (a proposta do governo era de R$ 722,90).
Para iniciar a votação, o governo federal cedeu às pressões de última hora de deputados e senadores e aceitou nesta terça-feira dar um bônus extra de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), líderes partidários, vice-líderes e presidentes de comissões temáticas da Câmara e do Senado. Com o bônus, a maioria dos parlamentares terá sua cota de emendas individuais em 2014 elevada de R$ 10 milhões para R$ 12 milhões.
No orçamento do ano eleitoral foram reforçadas as ações de ministérios da área social - Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, que tiveram os maiores aumentos de verbas -, além do incremento do total de investimentos, pelo Congresso, em quase R$ 15 bilhões.
A votação do Orçamento já estava acertada desde a semana passada, quando o Planalto fechou acordo com sua base aliada. Porém, na reta final das discussões, novas pressões surgiram, o que levou a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a ir para o Congresso fazer novas reuniões.
Fundo partidário: R$ 100 milhões a mais
Além de um bônus extra de R$ 2 milhões para cada parlamentar em emendas este ano, os partidos ainda conseguiram aumentar a verba do fundo partidário em R$ 100 milhões, passando dos R$ 264,3 milhões propostos inicialmente para R$ 364,3 milhões. Agora, o Orçamento da União vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
O fundo partidário é fundamental para os partidos em ano eleitoral. O valor é ainda maior do que o de 2013, que ficou em R$ 332,7 milhões. O montante foi fechado nas negociações da noite e incluído pelo relator-geral do Orçamento, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), como adendo, na votação do parecer ainda na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A mudança do valor do salário mínimo feita em cima da proposta do governo, a um custo de R$ 250 milhões, ocorreu porque houve uma revisão para cima do PIB de 2012, que é usado no cálculo do mínimo. Mas o valor final só será conhecido no final do mês, quando a presidente Dilma Rousseff assinar o decreto a respeito.
Orçamento impositivo
Outra novidade é a adoção, pela primeira vez, das regras do Orçamento Impositivo. Com isso, as emendas individuais dos parlamentares terão que ser, obrigatoriamente, pagas pelo governo, no valor equivalente a 1,2% da receita líquida da União.
Tendo o Orçamento Impositivo como bandeira política, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez questão de deixar um jantar com deputados e estar em Plenário, no momento da votação da proposta na sessão do Congresso.
Nos acordos finais, o relator ainda fez uma recomposição de cerca de R$ 200 milhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fechando em R$ 62 bilhões. Mas o PAC encolheu, porque a proposta original era de R$ 63,2 bilhões.
Em ano eleitoral, o Orçamento foi inflado em R$ 21,2 bilhões nas discussões dentro do Congresso. Os gastos dos ministérios aumentaram em R$ 8,5 bilhões, dentro das chamadas despesas correntes, e os investimentos foram inchados em R$ 14,5 bilhões, um acréscimo de 21,6% em relação à proposta original. Os Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social têm os maiores orçamentos.
Duas obras suspensas
Pela manhã, a CMO aprovou, em definitivo, o parecer que reduz para apenas duas as obras consideradas com indícios graves de irregularidade e terão suspensos os repasses: o Sistema Público de Esgotamento em Alagoas, com contratos que somam R$ 4 milhões ; e o Projeto para Prevenção de Enchentes no Rio Poty (PI), no valor de R$ 37,6 milhões. Nos dois casos, foi constatado sobrepreço nos contratos. O Tribunal de Contas da União havia feita uma lista de seis obras.
Saíram da lista de obras paralisadas as seguintes ações e terão recursos garantidos as seguintes ações: BR 448/RS; a Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia, na BR 153-TO; a Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste; e a Construção da Vila Olímpica no Piauí. Nestes casos, as explicações técnicas foram consideradas satisfatórias.
As negociações na CMO levaram o dia inteiro. Mas, fechados os acordos lá, a votação no Plenário do Congresso foi tranquila.
Fonte: O Globo
