Publicado em 08 de julho de 2009 às 16h04min
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Se o papel do Estado como órgão regulador não for reforçado, as discussões sobre avaliação e internacionalização perderão seu poder de ação concreta. Foi esse o pressuposto que o ministro da Educação, Fernando Haddad, usou para embasar o discurso proferido nesta quarta-feira, 8, na Conferência Mundial da Educação Superior da Unesco, na sede da entidade, em Paris.
Haddad destacou a importância da gratuidade na oferta de ensino superior em países subdesenvolvidos. E falou também na importância de combater dois grandes obstáculos do setor: o corporativismo, que engessa a expansão e o desenvolvimento de instituições públicas de ensino superior, e a ação das “fábricas de diploma”, que prejudicam os alunos com cursos de baixíssima qualidade.
“Devemos sim tratar a educação como bem público. O acesso deve ser, tanto quanto possível, gratuito. É isso que dá consequência maior ao conceito de bem público. Muitos recursos públicos vêm sendo despendidos pelo mundo em armamentos e agora, na crise financeira mundial, trilhões de dólares foram dados a bancos para valorizar papéis sem valor. Temos que nos preocupar com outros papéis sem valor negociável: diplomas de instituições de ensino superior de má qualidade são tão maléficos quanto hipotecas falidas.”
Sobre a questão da internacionalização, regionalização, ou globalização da educação superior, o ministro brasileiro afirmou: “Esse processo ficaria extremamente comprometido se não tivéssemos criado um sistema robusto de educação superior, que deve partir do Estado, por delegação ou não. Os estados nacionais precisam estabelecer sistemas de avaliação nacionais. Sem eles, a globalização do ensino pode ser considerada uma ameaça às soberanias nacionais, porque é na universidade que se criam as idéias para desenvolver o país. Poderíamos aprofundar a cooperação internacional, sem o medo de mercantilizarmos o ensino superior em escala global. O propósito da cooperação solidária com outros países é muito bem visto dentro do grupo de países da América do Sul e do Caribe, que partilham interesses comuns, em um sistema em que todos contribuem e todos se beneficiam.”
Gratuidade – Para Haddad, a estratégia para aumentar a oferta e a equidade nas universidades deve contar com investimento público e políticas de oferta de bolsa e ampliação da rede pública. Ele enfatizou que, no caso brasileiro, de acordo com a Constituição Federal, isso implica gratuidade – nenhuma instituição pública pode cobrar pelos estudos.
No caso do setor privado, o ministro apresentou as bases do ProUni, programa no qual há um sistema de troca de impostos por bolsas de estudo. Para ilustrar, o ministro informou: “Apesar de ser uma iniciativa jovem, já atende a meio milhão de estudantes brasileiros.” Durante o discurso ele enfatizou a importância da criação e fortalecimento de sistemas de avaliação e, principalmente, de acreditação das instituições.
“Temos que combater as degree mills, que disseminam cursos de má qualidade, quando não são apenas fraude, clara e simples. Mas não nos parece suficiente avaliar e divulgar: a nossa experiência revelou que as forças de mercado não são suficientes para que se atinja um ponto ótico de equilíbrio. Mesmo com a divulgação, a ação predatória de instituições de ensino superior sem compromisso tem reflexos terríveis na qualidade do ensino oferecido.”
Para ilustrar como isso é possível, o ministro falou sobre as bases do Sinaes, Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior. “Estamos aprofundando o sistema de avaliação criado há 10 anos. Não avaliamos apenas as instituições, mas os cursos e programas de pós-graduação, a cada três anos. Todos são rigorosamente avaliados, usando critérios rígidos e especialistas que fazem visitas in loco. Os resultados são publicados mas, sem ações efetivas, para atingir equilíbrio, sem a ação incisiva do Estado, inclusive descredenciando cursos e instituições, a qualidade fica comprometida. Instituições que receberam penalidades passaram a levar bem mais a sério o marco regulatório e se adaptar aos quesitos de qualidade previstos nele.”
Responsabilidade social – O ministro enfatizou também a importância de aliar a oferta e o acesso à responsabilização social. “Alguns dos termos ajustados com instituições de ensino superior brasileiras passam pelo compromisso da educação superior pública, com a formação de professores da educação básica. O compromisso com a formação de professores, e o combate ao déficit e à escassez desses profissionais me parece um compromisso com os destinos da Educação sobre o todo.”
Haddad mencionou também ações ligadas ao Reuni, programa de expansão e reestruturação das universidades federais. Ele contou que no compromisso proposto às instituições federais de ensino superior para expansão foram colocados pontos como número mínimo de alunos por professor, obrigatoriedade de oferta de cursos noturnos e adoção de cotas sociais.
“Para nossa surpresa, 100% das instituições firmaram esse compromisso com a educação, um compromisso com o Estado, mais que com o governo”, disse o ministro.
Haddad apresentou ainda dois formatos possíveis para a educação superior, amplamente disseminados no Brasil, e que podem servir de exemplo para diversos países do mundo. “É necessário fazer repercutir também outras formas de organização da educação superior, como a oferta de cursos de curta duração, como os comunity colleges americanos, e a educação a distância, que passa por um momento de ampliação de oferta no Brasil.”
