Publicado em 13 de fevereiro de 2014 às 11h19min
Tag(s): EBTT
Com o objetivo de apresentar e discutir a resolução das diretrizes gerais de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), elaborada pelo Conselho Permanente, bem como os regulamentos específicos para Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o PROIFES-Federação e o ADURN-Sindicato realizam o 3º Seminário do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O Encontro acontece no próximo dia 24 de fevereiro, no mini auditório da Escola de Música da UFRN.
“Procuramos organizar esses critérios ouvindo o máximo de professores que estiveram presentes nas reuniões ampliadas da comissão na UFRN, assim como, nas duas reuniões convocadas pelo Sindicato em 2013. Entramos agora na fase final desse trabalho e queremos ampliar para que mais professores tenham a oportunidade de opinar”, ressalta a diretora do ADURN-Sindicato e do PROIFES-Federação, Gilka Pimentel, representante das entidades no Conselho.
As discussões serão realizadas em dois turnos, com início às 8h. Na parte da manhã, o professor Valdemir Alves, presidente da Associação dos Docentes do Instituto Federal do Estado de São Paulo (ADIFESP), e a comissão do EBTT da UFRN, farão a apresentação da proposta de Resolução para regulamentação interna do RSC.
A segunda parte do seminário acontece à tarde, com uma palestra da assessora jurídica do Sindicato, Andreia Munemassa, sobre o novo regime de previdência que será regido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP), e o debate sobre a progressão, promoção e critérios para classe de titular na carreira do EBTT.
A expectativa é reunir os 181 professores das cinco unidades do EBTT na UFRN (Escola de Jundiaí, Escola de Música, Escola de Enfermagem, Unidade de Educação Infantil e Núcleo de Educação Infantil), além dos docentes aposentados.
RSC
O RSC está previsto no Artigo 18 da Lei n° 12.772, de 2012, de 28 de dezembro de 2012. Os pressupostos, diretrizes e procedimentos para sua concessão já foram definidos pelo Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) e aguardam agora aprovação para posterior publicação pelo governo federal.
“A expectativa é de que até março o governo federal publique a Resolução com as diretrizes que foram discutidas para que o CPRSC possa analisar e aprovar os regulamentos específicos de cada Instituição Federal de Ensino para o RSC”, esclarece a diretora do ADURN-Sindicato e do PROIFES-Federação, Gilka Pimentel, representante das entidades no Conselho.
Segundo a professora, as diretrizes para o RSC deverão ser utilizadas pelas IFES como parâmetros gerais para as comissões, compostas exclusivamente por professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), construir os critérios internos, cabendo aos Conselhos Superiores das Universidades e dos Institutos Federais aprovarem sua normatização interna.
Algumas entidades representativas dos professores das IFES já iniciaram o processo interno de discussão através de comissões constituídas junto à administração das Instituições para construção dos critérios internos para o RSC e para a avaliação de desempenho da carreira do EBTT, como o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Paraná (Sindiedutec) e do ADURN-Sindicato.
Regulamentação na UFRN
Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por solicitação do conjunto dos docentes da Carreira do EBTT, foi designada uma Comissão para este fim. Os professores vêm se reunindo desde agosto e já apresentaram às Pró-reitorias de Planejamento (PROPLAN), Gestão de Pessoas (PROGESP) e CPDI os critérios para a avaliação de desempenho e para o Reconhecimento dos Saberes e competências com vista à normatização interna pela Universidade.
Esse processo de discussão foi feito com professores das diferentes unidades acadêmicas e escolas em reuniões ampliadas da comissão. “A ideia agora é ampliar a participação de mais professores no debate. Para isso, vamos organizar o 3º seminário do EBTT em 24 de fevereiro garantindo cada vez mais o envolvimento dos professores na definição dos critérios do RSC”, ressaltou a professora Gilka Pimentel, membro da Comissão.
Segundo a dirigente, após a discussão a minuta será entregue à Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP), que encaminhará ao setor jurídico. Após este trâmite, será apresentada ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) para sua aprovação e posterior publicação. Só assim, os professores poderão iniciar seu pedido de avaliação para obtenção do RSC.
Do ponto de vista da Carreira, a proposta já foi examinada pelo setor Jurídico da administração da Universidade, que deverá realizar um encontro com o conjunto dos docentes da UFRN, tanto do Magistério Superior quanto do EBTT.
Funpresp
Outro tema de interesse dos docentes, diz respeito ao Funpresp. Os servidores públicos federais nomeados a partir do mês de fevereiro de 2013 serão enquadrados no novo modelo previdenciário, que já está em vigor desde outubro passado.
Desde a tramitação do Projeto de Lei 1992/07, que no Senado se transformou em Projeto de Lei da Câmara 2/12, o ADURN-Sindicato e o PROIFES-Federação, em conjunto com os demais sindicatos federados, posicionaram-se contrários à matéria que consideram extremamente danosa para o serviço público e para a sociedade.
Para o Sindicato, o Funpresp cria uma situação de insegurança para os servidores que contribuirão durante anos sem saber ao certo quanto receberão depois de aposentados, visto que os benefícios vão variar conforme o retorno das aplicações feitas pelo fundo ao longo do tempo.
Outra questão que preocupa o Sindicato é que a entidade será estruturada na forma de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. “Por força da Constituição, a fundação que vai gerir teria que ser de direito público”, alerta o vice-presidente da entidade, Wellington Duarte.
Para o ADURN-Sindicato não pode haver tratamento isonômico entre trabalhadores do setor público e privado, uma vez que as obrigações de ambos são diferentes. “O servidor público possui garantias e prerrogativas para o desempenho do seu trabalho previstas em lei e até mesmo na Constituição Federal, além de ser sujeito a um teto remuneratório, o que não ocorre na iniciativa privada”, esclarece Wellington Duarte.
O novo regime não é obrigatório para os servidores já ingressos no serviço público federal, contudo, qualquer um pode aderir ao fundo em até 24 meses. Os novos, para quem o regime da Funpresp vale, devem contribuir com a atual parcela de 11% até o teto do INSS, o Regime Geral da Previdência, cujo teto está em R$ 4.159,00 mil. Os contribuintes que ganham acima disso e quiserem receber valor maior na hora de se aposentar, vão ter de pagar uma parcela de Previdência Complementar nos seguintes percentuais: 7,5%, 8% ou 8,5%. O sistema prevê contribuição definida, mas o valor da aposentadoria complementar depende da rentabilidade líquida dos recursos investidos.
Serviço
Data: 24 de fevereiro
Hora: 8h às 17h30min
Local: Mini auditório da Escola de Música da UFRN
PROGRAMAÇÃO
8h – Apresentação da proposta de resolução para regulamentação interna do RSC
10h – Intervalo
10h30min – Debate
12h – Intervalo para almoço
14h – FUNPRESP
16h – Carreira do EBTT: Progressão, promoção e critérios para classe de titular
17h30min – Término dos trabalhos
