Publicado em 17 de fevereiro de 2014 às 09h49min
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) começa a treinar, na próxima segunda-feira (17) professores e alunos de seis universidades estaduais que vão atuar na auditoria sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) nas prefeituras paranaenses. O Projeto LAI Social vai avaliar o cumprimento da legislação, inicialmente, em 72 prefeituras com mais de dez mil habitantes.
"O Tribunal de Contas amplia a participação da sociedade no processo de fiscalização dos atos públicos e passa a ter instituições acadêmicas, com seus alunos e professores, como parceiros", destacou o presidente do TCE, Artagão de Mattos Leão.
Vão participar do projeto 72 alunos e professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Oeste Paranaense (Unioeste), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro). A Unioeste participará com os campi de Foz do Iguaçu, Cascavel e Marechal Cândido Rondon.
Segundo o coordenador do projeto, Ricardo Alpendre, também estarão associados dez observatórios sociais que atuam em várias cidades do Paraná. O treinamento começará às 9h30min e será realizado por meio virtual, a custo zero, utilizando softwares desenvolvidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE.
CRITÉRIOS - Este novo projeto de auditoria social - modelo que oferece aos cidadãos, às comunidades e aos beneficiários da ação governamental a oportunidade de participar ativamente do controle social da gestão pública - tem o Tribunal como órgão patrocinador, financiador, coordenador-geral e executor. Os portais da transparência dos municípios serão avaliados com base nos critérios de atualização, autenticidade, integridade, navegabilidade, usabilidade e acessibilidade.
Também será averiguada a consistência das informações disponibilizadas e se a linguagem é acessível ao cidadão comum. Outro item a ser verificado é a possibilidade de acesso externo a estes conteúdos, em formatos abertos e estruturados, bem como a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.
Fonte: SBPC
