Publicado em 25 de fevereiro de 2014 às 10h24min
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Com o objetivo de orientar os professores sobre as regras do novo modelo previdenciário, com a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), o PROIFES-Federação e o ADURN-Sindicato realizaram um debate com os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 24 de fevereiro, no mini auditório da Escola de Música da UFRN.
A assessora jurídica do Sindicato, Andreia Munemassa, buscou simplificar o entendimento sobre as regras de funcionamento do Funpresp, que cria uma divisão interna da categoria, além de promover a retirada da aposentadoria integral, direito histórico dos servidores públicos, criando insegurança sobre o futuro.
“Esse é um momento histórico para o servidor público federal, uma situação absolutamente nova, que trouxe uma mudança de paradigma. Portanto, há muito o que ser dito, debatido e pensado”, ressaltou Andreia.
Nos debates, os professores discutiram as perdas de direitos, a insegurança do novo regime de previdência, com parte expressiva da aposentadoria dependente do mercado financeiro e da incerteza dos fundos de pensão.
O vice-presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, ressaltou a posição contrária da entidade e do PROIFES-Federação ao Funpresp. “Temos claro o efeito negativo que é isso e em todos os momentos, em todos os nossos documentos nos colocamos contrários ao Funpresp”. Contudo, ressaltou a postura responsável das duas entidades, afirmando não ser fácil reverter essa situação em curto prazo. “Seria uma atitude demagógica do Sindicato prometer à categoria a reversão imediata de um quadro que se formou em 2003”, enfatizou o dirigente.
Para o professor, isso não impede que se lute pela inconstitucionalidade dessas reformas, apesar do PROIFES-Federação e dos sindicatos federados terem o entendimento de que só mudanças constitucionais, com amplo apoio no Congresso permitiriam voltar atrás nas reformas.
Funpresp
Os servidores públicos federais nomeados a partir do mês de fevereiro de 2013 serão enquadrados no novo modelo previdenciário, que já está em vigor desde outubro passado.
Desde a tramitação do Projeto de Lei 1992/07, que no Senado se transformou em Projeto de Lei da Câmara 2/12, o ADURN-Sindicato e o PROIFES-Federação, em conjunto com os demais sindicatos federados, posicionaram-se contrários à matéria que consideram extremamente danosa para o serviço público e para a sociedade.
Para o Sindicato, o Funpresp cria uma situação de insegurança para os servidores que contribuirão durante anos sem saber ao certo quanto receberão depois de aposentados, visto que os benefícios vão variar conforme o retorno das aplicações feitas pelo fundo ao longo do tempo.
Outra questão que preocupa o Sindicato é que a entidade será estruturada na forma de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. “Por força da Constituição, a fundação que vai gerir teria que ser de direito público”, alerta o vice-presidente da entidade, Wellington Duarte.
Para o ADURN-Sindicato não pode haver tratamento isonômico entre trabalhadores do setor público e privado, uma vez que as obrigações de ambos são diferentes. “O servidor público possui garantias e prerrogativas para o desempenho do seu trabalho previstas em lei e até mesmo na Constituição Federal, além de ser sujeito a um teto remuneratório, o que não ocorre na iniciativa privada”, esclarece Wellington Duarte.
O novo regime não é obrigatório para os servidores já ingressos no serviço público federal, contudo, qualquer um pode aderir ao fundo em até 24 meses. Os novos, para quem o regime da Funpresp vale, devem contribuir com a atual parcela de 11% até o teto do INSS, o Regime Geral da Previdência, cujo teto está em R$ 4.159,00 mil. Os contribuintes que ganham acima disso e quiserem receber valor maior na hora de se aposentar, vão ter de pagar uma parcela de Previdência Complementar nos seguintes percentuais: 7,5%, 8% ou 8,5%. O sistema prevê contribuição definida, mas o valor da aposentadoria complementar depende da rentabilidade líquida dos recursos investidos.
Veja AQUI a cartilha sobre o FUNPRESP elaborada pelo PROIFES-Federação.
