Publicado em 20 de março de 2014 às 07h50min
Tag(s): PEC 555/06
Três audiências públicas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que trata da extinção, de forma gradativa, da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas do serviço público federal, estadual, municipal e distrital acontecerão nos meses de março e abril.
À frente da luta, está o Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), presidido por Edison Guilherme Haubert, que em entrevista concedida ao PROIFES-Federação, falou sobre a PEC que tramita na Câmara.
De acordo com Haubert, há 11 anos, mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas vêm pagando indevidamente para a previdência, depois de terem contribuído durante toda sua vida laboral. “A cobrança é injusta, inconstitucional e fere direitos adquiridos. Mudaram as regras no meio e até após o fim do jogo. Muitos aposentados foram pegos de surpresa, tendo que voltar a contribuir”, disse. Somente com a contribuição dos servidores Públicos Federais o governo arrecadou, em torno de dezesseis bilhões de reais de2004 a2013.
O Mosap é integrado por cerca de 700 entidades. Entre as ações estratégicas coletivas para a aprovação da PEC está a pressão junto aos deputados federais, presencialmente via encontros e audiências públicas, ou por ofícios e cartas. A mobilização envolve todos os parlamentares, incluindo o presidente da Casa, que pauta as matérias, os lideres partidários, que negociem a votação da matéria ou individualmente.
O presidente Haubert ressalta a importância de que esse trabalho seja feito também pelas entidades, para que mobilizem seus associados aposentados e ativos e façam pressão junto aos deputados locais para que estes apoiem a votação da PEC. “Uma vez colocado em votação, acreditamos que a matéria será aprovada por ampla maioria no Congresso. Abrimos mão inclusive, da retroatividade, para viabilizar a aprovação, completa”.
As audiências públicas serão realizadas, respectivamente nas assembleias legislativas em Belo Horizonte dia 17 de março e em Natal, dia 28 de março; e em Recife, dia 03 de abril. Confira aqui o calendário.
O PROIFES-Federação e entidades filiadas apoiam esta luta e conclama os professores federais de Minas Ferais, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco a se fazerem presentes às audiências.
Fonte: PROIFES-Federação
