Publicado em 29 de abril de 2014 às 09h44min
Tag(s): Educação
Mais verbas para a educação pública e maior controle do setor privado. Estas duas metas, traçadas por professores universitários para dar seguimento à luta pela soberania daAmérica Latina e do Caribe, podem resumir o amplo debate sobre o tema, que se deu durante os dias 24 e 25 de abril, em Porto Alegre. O evento, promovido pelo PROIFES-Federação, pela CONTEE e pela CNTE, entre outras entidades sindicais, com o apoio da ADUFRGS-Sindical e do Sinpro/RS, reuniu professores de vários países da América Latina e do Caribe, que discutiram exaustivamente a problemática da educação superior na região.
A integração das Universidades latino-americanas
O Encontro de Organizações Sindicais da Educação Superior da América Latina e do Caribe foi aberto no dia 23 de abril à noite, no Salão Nobre da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Na palestra de abertura, o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carlos Alexandre Netto, falou sobre a integração das universidades na América Latina, em especial sobre a experiência da Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), criada no início da década de 90 com o objetivo de promover a integração das universidades latino-americanas em vários sentidos: intercâmbio de alunos e professores, cooperação científica, troca de experiências, aprendizado dos idiomas português e espanhol.
Netto lembrou que antes disso, as universidades brasileiras estavam muito mais voltadas para as instituições da Europa e dos Estados Unidos, mas que, nas duas últimas décadas, o processo de integração com as universidades dos países vizinhos cresceu muito, gerando ganhos para todas as instituições envolvidas. “O aluno da UFRGS, por exemplo, leva a história da nossa universidade para fora e traz muitas histórias das universidades para onde vão”.
Participaram da mesa de abertura, Hugo Yasky, presidente do Comitê Regional para a América Latina da Internacional da Educação (IEAL), Carlos de Feo, coordenador do setor da Educação Superior na IEAL e Diretor de Relações Internacionais da CONADU/Argentina, Madalena Guasco Peixoto, coordenadora Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee) e Eduardo Rolim de Oliveira, presidente do PROIFES-Federação.
Carreira Docente
No segundo dia do evento, 24 de abril, os trabalhos da manhã, coordenados pela representante da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta, foram abertos por uma palestra do diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), Marcos Fuhr, que falou sobre o documento “Planos de Carreira Docente: questão estratégica no ensino superior privado” (disponível para download emhttp://encontroeducacaosuperior.blogspot.com.br). Segundo ele, a implementação de planos de carreira na rede privada de ensino superior é uma expectativa dos docentes e uma reivindicação histórica das entidades representativas.
Em seguida falou a representante da Federación Nacional de Docentes Universitários da Argentina (CONADU), Yamile Socolovsky, que relatou a situação da carreira dos professores universitários na Argentina. Segundo ela, há muitos que trabalham com contratos temporários, o que os impede de participar das discussões internas das universidades e de desenvolver pesquisa. Além disso, sob o argumento da autonomia universitária, não existe carreira única no país, o que resulta em professores com salários e condições distintas de trabalho. A sindicalista informou que a carreira única, que no Brasil já existe desde a década de 80, ou pelo menos critérios comuns que garantam uma segurança mínima aos professores, faz parte da luta histórica da categoria, além da busca pela implementação de concursos para cargos efetivos, posto que 68% dos professores universitários de seu país têm dedicação simples, de 10h semanais apenas.
O presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, explicou detalhadamente como se configuram hoje as carreiras do magistério público federal, definidas como carreira do Magistério Superior (MS) e carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Ele enumerou as várias conquistas dos professores na última década, desde que foi criado o PROIFES e este passou a ser o interlocutor dos docentes nas negociações com o governo federal. A isonomia salarial entre os professores do ensino superior e do ensino básico foi uma delas, assim como a recuperação da paridade entre ativos e aposentados e a criação do cargo de professor titular-livre, que permite o ingresso de professores de fora da carreira diretamente no cargo de titular, para que as universidades e os institutos federais, em especial os novos, possam desenvolver suas atividades de pesquisa e pós-graduação.
Financiamento e Regulação da Educação Superior
A primeira mesa da tarde de 24/04, coordenada pelo vice-presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, tratou do financiamento e da regulação da educação superior nos países da América Latina e do Caribe. Madalena Guasco Peixoto abordou o tema na educação privada, traçando um histórico do surgimento destas instituições, a partir do espaço deixado pelo poder público, na medida em que este não cumpriu o seu papel de suprir a demanda da educação. Para ela, o setor privado, em sua maioria, tem caráter mercantilista, com a única finalidade de obter lucros e formar mão-de-obra para o mercado de trabalho. Madalena reconhece que os programas do governo federal que injetam dinheiro no sistema privado (Prouni e Fies) são necessários nesse momento, mas alerta para a necessidade urgente de um maior controle por parte do governo, além de maiores investimentos na rede pública.
O diretor de relações internacionais do PROIFES-Federação, Gil Vicente Reis de Figueiredo, tratou do financiamento no setor público, apresentando estudo detalhado do investimento feito pelo governo na última década. Também foram apresentadas as metas para os próximos 10 anos, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE). Gil Vicente ressaltou o grande avanço no ensino superior público, vivenciado pelos professores no cotidiano e falou sobre as perspectivas de novos investimentos através de outras fontes de captação de recursos, como uma eventual volta de imposto como a CPMF; taxação das grandes fortunas; elevação dos royalties sobre a exploração mineral, entre outras.
Vírginia Barros, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), falou sobre a necessidade de mais investimento no setor público e maior controle do setor privado. Ela admitiu que o Prouni e o Fies têm cumprido papel importante na inserção de uma parcela marginalizada da sociedade no ensino superior, mas alertou que a falta de controle público tem permitido a livre negociação de instituições privadas com grupos estrangeiros, cujo principal objetivo é desenvolver pesquisas com as riquezas naturais do Brasil. Virgínia falou ainda sobre as conquistas das entidades de trabalhadores da educação e estudantes no PNE, como a garantia de 10% do PIB para a educação pública. Ela defendeu ainda um maior suporte federal para a reestruturação das universidades estaduais, que há muitos anos cumprem importante papel na interiorização do ensino superior.
Iván Salas, da FAUECH (Chile), lembrou que no Chile foram os protestos estudantis que colocaram a problemática da educação em visibilidade nacional. Segundo ele, atualmente a universidade pública no Chile está “fortemente ameaçada pelo setor privado” e ressaltou que em toda a América Latina é necessário “ficarmos atentos a toda e qualquer mudança nas regras de financiamento da educação pública”.
O Papel das Universidades na Formação de Professores
A última mesa da tarde do dia 24/04, coordenada pelo professor Cássio Bessa (Contee), teve como palestrantes a coordenadora-Geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto e a secretária de Justiça e Direitos Humanos do RS e vice-presidente mundial da IE, Juçara Dutra Vieira.
Juçara Vieira falou sobre a luta histórica da sociedade pela obrigatoriedade do ensino básico, conquistada gradativamente. A descentralização da educação, ficando a superior a cargo da União, os ensinos médio e fundamental com o estado e a educação infantil com o município, não correspondeu às necessidades da população. Com isso, os municípios passaram a ser os maiores compradores de programas prontos de alfabetização, porque não possuem um grupo de profissionais capacitados para elaborar seus próprios programas.
Embora a secretária tenha considerado um enorme avanço o fato de a sociedade ter participado ativamente do debate sobre o PNE, ela alerta para os muitos problemas que precisam ser resolvidos, como a retomada da qualidade do ensino público. Segundo ela, a democratização do acesso ao ensino público se deu pelo empobrecimento dos professores e dos funcionários de escola, e pelo aumento do número de alunos em sala de aula, que passaram de 15, 20, para 30, 40. E a qualificação dos professores, de acordo com Juçara, não acompanhou essa expansão.
Madalena Guasco Peixoto falou sobre as licenciaturas no Brasil, começando pelas dificuldades enfrentadas a partir da implantação do projeto neoliberal na década de 90, que impediu a contratação de novos professores, a ampliação de vagas e criação de cursos noturnos na rede pública de ensino superior. O acúmulo de tarefas e a sobrecarga de trabalho impediam que o docente pudesse desenvolver pesquisas e, ao mesmo tempo, dar aulas. Para a sindicalista, essa etapa ideológica foi vencida parcialmente, na medida em que as universidades públicas em geral têm se empenhado em debater internamente a educação básica, sendo necessário que saiam do campo abstrato das pesquisas e partam para a discussão da prática.
A LDB, na opinião de Madalena, deu um grande passo quando exigiu curso superior para professores da educação básica. Na última década, segundo ela, foi feito todo um trabalho de reestruturação do Ministério da Educação para que este pudesse cumprir as normas aprovadas pela LDB ainda na década de 90, no período do governo neoliberal.
Os baixos salários dos professores da educação básica, em geral, é o elemento mais desestimulador para a formação de novos professores. Foi lembrada também a grande conquista do PROIFES, de equiparar os salários dos professores universitários com os da educação básica, no âmbito do magistério federal.
Reconhecimento dos diplomas universitários nos países da América Latina
Os trabalhos do dia 25/04 foram abertos pelo professor da UFRGS e Diretor de Avaliação da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal (Capes), Lívio Amaral, que falou sobre a expansão da pós-graduação nas universidades públicas brasileiras, que na última década cresceu 418% em relação ao número de bolsas de estudo. Outro dado interessante apresentado pelo membro da Capes diz respeito ao aumento de 23%, em três anos, no número de cursos de pós-graduação no Brasil, sendo que 40% se deram na região Norte e 11% na região Sudeste. Este dado, segundo ele, é relevante principalmente porque atesta uma reversão no quadro de atraso na região Norte, permitindo assim uma redução de desigualdade.
A reitora do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Cláudia Schiedeck Soares de Souza, abriu sua fala comparando a rede privada com a pública em relação ao número de alunos. Segundo ela, há um maior número de matrículas na rede pública na educação básica, enquanto no ensino superior, as matrículas na rede privada superam em muito as da rede pública. Claúdia defendeu programas como Prouni e Fies, que financiam cursos de alunos carentes em instituições, mas assim como vários outros palestrantes, defendeu que deveriam ser temporários e não permanentes.
Na tarefa de validação de diplomas, Cláudia colocou como desafios superar a burocracia, sem perder o olhar para a qualidade; estabelecer fluxos únicos para os processos; potencializar programas e projetos do governo federal para ampliar parcerias em benefício da sociedade; superar o narcisismo pedagógico (o professor achar que o programa criado por ele, por exemplo, pertence a ele); criar mecanismos que possam estabelecer protocolos, como o Acordo de Bolonha.
Juan Arancíbia, professor da Universidade Autônoma do México (Unam) e pesquisador da IEAL, começou sua fala dizendo que não era um expert no tema de avaliação e validação de diplomas e que o que iria falar correspondia a sua própria opinião e não necessariamente à posição da IEAL. Para ele, atualmente há vários desafios a serem vencidos, entre eles a questão da qualidade do ensino, sobre a qual se fala como se houvesse um conceito único do que significa essa qualidade.
Na opinião de Arancíbia, há uma valorização exagerada dos mestrados e doutorados, quando antigamente as pessoas estudavam apenas na graduação e cumpriam o papel em sua profissão. Hoje em dia, segundo ele, quem não tem mestrado ou doutorado fica em desvantagem na hora de concorrer a uma vaga de emprego ou concurso público. A problemática colocada pelo professor mexicano é de que o mercado de trabalho seria capaz de absorver apenas 30% dos trabalhadores com pós-graduação. E o que fazer com os outros 70%?
Ele criticou a prática, comum entre pesquisadores, de publicar o máximo de artigos por ano, ainda que sejam textos “requentados”, uma vez que, na opinião do professor, seria impossível escrever tantos artigos por ano sobre novos temas. Esse fato se dá pelas exigências dos sistemas de avaliação implantados nas universidades que levam em conta a quantidade, sem se preocupar com a qualidade.
Arancíbia atentou para a necessidade de se valorizar a docência e não apenas a pesquisa e colocou como questões mais importantes a formação, as condições de trabalho, os salários e saúde dos professores. Segundo ele está havendo uma inversão, quando se valoriza os resultados e não um conjunto de condições que tornaria possível uma boa formação.
A seguir, houve um intenso e qualificado debate sobre os problemas de validação dos diplomas, em especial no MERCOSUL, sendo que o professor Lívio Amaral apresentou uma proposta de sistema informatizado para registro de diplomas, que visa simplificar e agilizar o processo, que está em discussão no governo. O representante da Capes ainda detalhou várias iniciativas de regulação dos acordos internacionais, que segundo ele, estão mais avançadas com a Colômbia.
Plenária de organização sindical
A última mesa do segundo e último dia do evento foi composta por representantes das várias entidades brasileiras e latino-americanas que, em suas considerações finais, ressaltaram a necessidade de se seguir debatendo os temas abordados no Encontro, a maioria comum às universidades da América Latina e do Caribe. Maior investimento no ensino superior público; controle mais efetivo do sistema privado como forma de combater o mercantilismo na educação; busca da qualidade do ensino; valorização da docência; e estreitamento dos laços entre as universidades do Sul foram as principais metas colocadas pela organização do evento.
O presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim de Oliveira, disse que o Encontro representou um desafio, uma vez que trouxe para o debate assuntos que nem sempre são debatidos no âmbito sindical. “Temos tarefas para levar para nossos ministros da Educação e do Planejamento. Esse evento foi uma grande mobilização”, disse. Ainda se manifestaram antes do encerramento, Maria Clotilde Petta (Contee); Ivan Salas (FAUECH), do Chile; Ismael Peralta (FAPROUASD), da República Dominicana; Yamile Socolovsky (CONADU), da Argentina; Pedro Hernández (ASPU), da Colômbia; Carlos de Feo, como representante da IEAL; além de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Participaram do evento cerca de 120 professores de universidades e institutos federais de todo o Brasil; representantes de sindicatos de professores de instituições superiores estaduais e privadas; e representantes dos sindicatos do Chile, da Argentina, da Costa Rica, da Colômbia, do México e da República Dominicana, que se encontrarão novamente em julho na Costa Rica durante o Conselho de Presidentes e Secretários Gerais dos sindicatos filiados à IEAL. Já a CNTE, a CONTEE e o PROIFES-Federação, que são os representantes brasileiros na entidade e se reúnem periodicamente para debater sua ação comum, terão sua próxima reunião no dia 8 de maio.
Texto e fotos: Maricélia Pinheiro (Assessoria de Comunicação da ADUFRGS-Sindical)
