Publicado em 06 de maio de 2014 às 09h36min
Tag(s): PEC 555/06
Com o objetivo de fortalecer a luta dos servidores públicos e pressionar o Congresso para colocar em votação a proposta de emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados, diversas entidades sindicais participam de audiência pública na próxima sexta-feira, 9 de maio. A sessão acontece na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e reunirá 25 entidades sindicais para discutir os rumos da PEC 555/06.
O conjunto das entidades sindicais quer que a Proposta de Emenda Constitucional seja incluída, o mais breve possível, na Ordem do Dia da Câmara, e tem buscado de cada parlamentar o compromisso para votação da proposta. “É hora de todos juntos intensificarmos a luta pela aprovação da PEC 555/06 e pressionarmos ainda mais os parlamentares para que a justiça seja feita”, ressalta o diretor de assuntos de aposentadoria do ADURN-Sindicato, Jandir Brandão.
Para o dirigente, a proposta, que foi aprovada em comissão especial, só entrará em votação pelo plenário da Câmara se houver mobilização do conjunto dos servidores junto aos parlamentares.
A PEC, que está em tramitação no Congresso Nacional desde 2006, vem ganhando ressonância em várias frentes e tem sido um dos assuntos que mais gerou manifestações da população na Câmara dos Deputados. “Esse Movimento, que tem crescido e já se consolidou em todo o país, deve ganhar as ruas do Brasil”, afirmou o secretário geral do ADURN-Sindicato, Luiz Mascena.
“As entidades associativas e sindicais estão mobilizadas para colocar em votação na Câmara Federal a PEC que põe fim a uma injustiça criada em 2003 com a taxação dos aposentados. Por isso, a atenção do país estará voltada para o RN na próxima sexta-feira, pois daqui sairão os encaminhamentos desse movimento”, explica Maria Aparecida Paes Leme, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Para as entidades de servidores públicos, com a aprovação da PEC 555/2006 será restabelecida a justiça para aqueles servidores que já passaram toda sua vida laboral contribuindo para a Previdência Pública.
“O servidor passa 35 anos trabalhando e pagando a contribuição previdenciária para no final, quando se aposentar, poder ter direito a uma velhice mais tranquila, mais digna, pois é nessa fase da vida que os gastos com saúde, remédios e tratamentos médicos aumentam. O fim da taxação dos inativos é uma questão de justiça social”, avalia o professor Luiz Mascena.
Além de aposentados, pensionistas, servidores públicos da ativa e representantes sindicais nacionais e locais, está prevista também na audiência a participação da classe política. Deputados Estaduais e Federais do Rio Grande do Norte e de várias partes do Brasil confirmaram presença.
O deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara Federal, também foi convidado e confirmou o comparecimento na audiência pública. “É grande a expectativa pela participação do Presidente Henrique, pois sabemos da sua essencialidade para os encaminhamentos futuros visando a votação na Câmara Federal”, destaca Sanderson Farias Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no RN.
Fazem parte da organização da audiência pública e do movimento local pela aprovação da PEC 555/2006 as categorias funcionais dos Professores da UFRN (ADURN-Sindicato), Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Analistas da Receita Federal do Brasil, Auditores Fiscais do Trabalho, Policiais Rodoviários Federais, Servidores da Polícia Federal, Auditores Fiscais do Estado do RN, Servidores Públicos Federais da Previdência Social, Saúde e Trabalho, Delegados da Polícia Federal, Delegados da Polícia Civil do RN, Servidores do Poder Judiciário Federal no RN, entre outras.
