Publicado em 12 de maio de 2014 às 10h14min
Tag(s): Careira Docente
Dando continuidade ao processo de discussão de questões pendentes do Termo de Acordo 01/2012 e da reestruturação das carreiras docentes para o período 2016-2018, PROIFES-Federação foi recebido, nesta manhã (9), pelo Secretario Executivo do MEC (Ministério da Educação), Luiz Cláudio Costa, que estava acompanhado pelo Secretário da SESu (Secretaria de Educação Superior), Paulo Speller, e pelo Secretário da Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica), Aléssio Trindade de Barros. Pelo PROIFES-Federação estiveram presentes o Presidente Eduardo Rolim de Oliveira, (ADUFRGS-Sindical), o Vice-Presidente Nilton Brandão (SINDIEDUTEC - PR), e o Diretor de Relações Internacionais, Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato).
Iniciando a reunião, o Presidente do PROIFES-Federação entregou aos secretários o ofício 035/2014, no qual a entidade solicita ao MEC que oriente as IFE no sentido de implementarem a promoção acelerada dos docentes “ocupantes de cargo da carreira em primeiro de março de 2013”, independente da conclusão do seu Estágio Probatório, conforme dispõe o Termo de Acordo e a Lei 12772/2012. O Secretário Luiz Cláudio concordou inteiramente com o PROIFES-Federação afirmando que a lei é clara nesse sentido e, então, orientou os secretários a prepararem Nota Técnica sobre o tema.
A seguir, o professor Eduardo Rolim lembrou ao Secretário Executivo os ofícios 16 a 20 entregues ao Ministro José Henrique Paim no dia 25 de fevereiro (veja aqui o relato da reunião), nos quais o PROIFES-Federação solicitava ao ministro a retomada do processo de negociação com vistas a resolver pendências do Acordo anterior e iniciar o processo de reestruturação de carreiras do MS e do EBTT, para o período 2016 a 2018, após o encerramento da vigência do atual Acordo que ainda tem uma parcela remuneratória a ser paga em primeiro de março de 2015. O presidente do PROIFES-Federação ressaltou este último tema lembrando que o limite para que o Acordo seja implementado em 2016 é 31 de agosto de 2015, prazo final de envio do PL ao Congresso.
O Secretário Luiz Cláudio ratificou sua posição de elogio à entidade sindical pela forma propositiva e responsável que a caracteriza, em sua opinião. A seguir, o Secretário disse que tem a orientação do Ministro para que essas negociações aconteçam desde que sejam feitas conforme solicita o PROIFES-Federação para 2016. O governo reafirma que cumprirá integralmente o Acordo anterior até 2015 e que realmente a data final para o novo Acordo deve ser a assinalada pelo presidente da federação. O Secretário reafirmou ainda que o governo não mudou de posição em relação ao Acordo que está assinado e consagrado na lei e que os seus princípios, já pactuados com os professores em 2012, serão os norteadores das negociações futuras, de forma a aprimorar as atuais carreiras, como está sendo colocado pelo PROIFES-Federação.
Rolim disse ao Secretário que a discussão sobre proposta de carreiras da entidade está em curso nas bases e que está pautada na próxima reunião do Conselho Deliberativo, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de maio.
Luiz Cláudio então determinou aos seus secretários que abram agenda com o PROIFES-Federação para negociação da reestruturação das carreiras e a primeira reunião já foi marcada para o dia 22 de maio. Finalizando a reunião, Gil Vicente lembrou ao Secretário que para as discussões das pendências do Acordo passado é necessário a participação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em função do impacto financeiro das mesmas, ao que o secretário aquiesceu dizendo que convidará o Secretario da SRT do MPOG, Sérgio Mendonça, para participar desse processo.
Fonte: PROIFES-Federação
