Como é de conhecimento de todos os servidores públicos, todos os ingressantes após 04/02/2013 são pertencentes à 4ª Geração de aposentados (leia aqui a Cartilha do PROIFES-Federação com todas as informações) e se quiserem receber como provento de aposentadoria mais do que o Teto do RGPS poderão aderir à FUNPRESP-Exe (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo).

A Lei 12.618/2012, que criou a FUNPRESP-Exe, criou os conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade com estrutura paritária entre os servidores e o governo, com três membros eleitos pelos servidores no CD e dois no CF.

Em outubro de 2014 acabam os mandatos do CD e do CF provisórios, em que os servidores não tiveram nenhum representante eleito, todos foram indicados pela Presidente da República, e agora se abriu o primeiro processo eleitoral para a escolha dos representantes dos servidores.

O PROIFES-Federação tem uma posição muito clara em favor da previdência pública, com solidariedade geracional e sempre defendeu que todos os servidores continuassem com aposentadorias integrais e paritárias, que infelizmente foram perdidas na Emenda Constitucional 41 de 2003, e esta posição está claramente expressa na Cartilha e em muitos documentos.

Porém, o IX Encontro Nacional da entidade, em agosto de 2013, deliberou que, independentemente desta posição ideológica da entidade, o PROIFES-Federação deveria realizar todos os esforços e iniciativas no sentido de orientar e ajudar seus filiados que decidam aderir à FUNPRESP-Exe, como forma de, via Previdência Complementar, garantir uma aposentadoria maior, superior ao Teto do RGPS. A posição da entidade se baseia no fato de esta Reforma Constitucional dificilmente será revertida, e que os professores jovens não podem ser prejudicados por omissão dos sindicatos, que não lhes mostraram de forma clara e transparente a situação de futuro, e que a entidade cumpriria sua responsabilidade de bem representar a todos os professores, das quatro gerações de aposentados.

Assim, a primeira iniciativa foi a publicação da Cartilha, e paralelamente todos os procedimentos da FUNPRESP-Exe tem sido acompanhados de perto. Por iniciativa e solicitação da entidade, em reunião em 2013 com a Diretoria da FUNPRESP-Exe, passaram a ser públicos no site o Plano de Investimento e a Nota Técnica Atuarial, e já neste ano de 2014, em nova reunião, foi publicado o balanço anual.

Já em 2013, o PROIFES-Federação cobrava da FUNPRESP-Exe que fosse iniciado o processo para as eleições dos representantes dos usuários no CD e no CF. Finalmente em maio deste ano foi publicado o Edital das eleições, e a partir daí o PROIFES-Federação cobrou da FUNPRESP-Exe mudança no Edital, na medida em que eram eleitores e só podiam se candidatar ingressantes na FUNPRESP-EXE até abril, ou seja, antes do Edital ser conhecido. Nesta última semana, o CD da FUNPRESP-Exe aprovou a solicitação do PROIFES-Federação e agora todos os que ingressarem até 29/07/2014 poderão votar e serem votados nas eleições.

Assim, a entidade traz a público esta notícia para que todos os professores saibam que se forem ingressantes no serviço público após 04/07/2003 e participantes da FUNPRESP-Exe até 29/07/2014 poderão se candidatar aos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, como representantes dos servidores.

Por que é importante que os servidores participantes da FUNPRESP-Exe tenham representantes nos conselhos que ajam de forma séria e responsável? Porque são estes conselhos que farão a fiscalização e definirão os investimentos que Fundação fará com os recursos garantidores das aposentadorias. E ninguém melhor do que os próprios servidores para cuidarem deste fundo e evitarem que ele seja utilizado com irresponsabilidade e com propósitos outros que não a garantia das aposentadorias no futuro. É um assunto muito sério e por isso que o PROIFES-Federação cumpre sua obrigação de alertar os professores, na grande maioria jovens e que talvez não acompanhem de perto questões aparentemente tão distantes no tempo, como a aposentadoria.

Outra questão importante, hoje a Educação já compõe 1/3 dos participantes da FUNPRESP-Exe e, assim, pelo Regimento Eleitoral, obrigatoriamente, um titular do CD (e seu suplente) e um dos quatro membros do CF (titular ou suplente) será da Educação, e os servidores só terão representantes se for articulada chapa com número total de participantes, para o CD, o CF e o Comitê Assessor do Plano, mais de 20 servidores, dos quais no mínimo três são obrigatoriamente da Educação.

Assim, o PROIFES-Federação está discutindo com outras entidades de servidores públicos e ajudando a articular para que os servidores tenham representantes sérios e comprometidos com os interesses dos servidores. Desta forma, todos os professores participantes da FUNPRESP-Exe que cumpram os critérios constantes do Edital (leia aqui o resumo do Edital) e que tenham interesse em participar, devem entrar em contato com a entidade no email ([email protected]). Vejam que os conselheiros são remunerados, pelos recursos do Plano, e isso pode atrair pessoas com interesses que são o de representar a todos os servidores, e cuidar dos interesses de todos, o que torna ainda mais importante que todos se preocupem com as eleições, se candidatando e votando na eleição.

Participe do processo, isso é muito importante para o seu futuro!

Cronograma das eleições:

01 a 15/08 - Inscrições das chapas

26/09 - Divulgação das chapas homologadas

01 a 29/10 - Campanha Eleitoral

30 e 31/10 - Período de votação

31/10 - Apuração dos votos

03/11 - Homologação e divulgação do resultado da eleição

Leia aqui o Regulamento com Edital anexo

Fonte: PROIFES-Federação