Publicado em 19 de dezembro de 2014 às 18h31min
Tag(s): Precatórios
“Nunca perdemos a confiança na ADURN”. A declaração do advogado e professor Paulo Lopo Saraiva deu o tom à reunião realizada nesta sexta, 19 de dezembro. Em encontro massivo e participativo, os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte vivenciaram um momento histórico e comemoraram a vitória do ADURN-Sindicato na ação coletiva dos Precatórios, que requer as perdas salariais decorrentes dos planos Bresser e Verão.
“A reunião foi importante para esclarecer os professores e apresentar os resultados de 15 meses da Comissão dos Precatórios”, avaliou o professor Wellington Duarte, vice-presidente do Sindicato e presidente da Comissão.
Os debates aconteceram no auditório do departamento de Educação Física, Campus Universitário da UFRN, e contaram com a participação de cerca de 200 professores. “A grande participação revela o respeito que estas pessoas têm pelo Sindicato”, ressaltou Wellington Duarte.
Ao falar sobre a decisão, por unanimidade, dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento da ação, a assessora jurídica do Sindicato, Andreia Munemassa, frisou que a Rescisória da Rescisória trata-se de uma nova ação judicial. “Embora ela trate de um erro processual, se estabeleceu uma nova relação e uma nova ação. Nessa nova demanda, nossa tese foi no sentido de demonstrar o erro processual quando do ajuizamento da rescisória originária”, esclareceu Andreia Munemassa.
De acordo com a decisão, os ministros que compõem a Subseção II da Subsecretaria Especializada em Dissídios Individuais do TST entenderam correta a tese da banca dos advogados que é composta por Andreia Munemassa, Kátia Nunes e Eduardo Nobre.
Para Andreia, além de uma conquista jurídica, a decisão “representa a justiça que será feita aos professores da UFRN que serão contemplados”.
Após a exposição da tese jurídica que fundamentou a ação, Andreia esclareceu as dúvidas dos presentes e respondeu a questionamentos sobre a incorporação do percentual dos Planos Bresser e Verão e valores.
Segundo Andreia, serão contemplados pela ação os professores que eram celetistas no período de maio de 1987 a janeiro de 1989, pois se trata de um reajuste salarial. Quanto à data para incorporação do percentual do Plano Bresser e Verão, Munemassa esclareceu que só se dará depois que houver o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando não couber mais recursos da UFRN e da União.
Andreia ressaltou, ainda, que não é possível falar em valores. “Somente quando iniciada a execução é que os cálculos individuais dos professores serão realizados”, afirmou.
Ao final das exposições, o dirigente Wellington Duarte informou aos presentes sobre o envio de um informativo aos professores com todas as informações e esclarecimentos da ação.
