Publicado em 16 de março de 2015 às 08h46min
Tag(s): PEC 555/06
Os 246 lugares do auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados não foram suficientes para abrigar os trabalhadores aposentados que participaram de ato pela defesa de sua previdência, iniciado com o Encontro Nacional do Movimento Unificado dos Idosos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS. O PROIFES-Federação esteve representado pelos professores Ana Kratz (ADUFG), Lúcio Hagemann (Adufrgs), Nilton Brandão (Sindiedutec-PR), José Maxwell de Albuquerque e Jandir Brandão (Adurn).
A mobilização que ocorreu nesta quarta-feira, 11, em Brasília, defende a aprovação e rejeição de matérias legislativas, entre elas, a PEC 555/2006 que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
De acordo com o professor Nilton Brandão, diretor de aposentadoria e previdência do PROIFES-Federação, o que acontece hoje é um verdadeiro confisco, e justamente no momento onde há um aumento de despesas. “É preciso lembrar que no Brasil, por muitas vezes, a principal renda familiar é a do aposentado. Assim, este corte não afeta somente uma pessoa, mas uma família inteira”.
As falas dos participantes que subiram ao plenário, entre eles o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555/2006, foram uníssonas ao solicitar urgência na apreciação da Câmara Federal. O presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edson Haubert, informou que será entregue requerimento ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, solicitando inclusão da pauta na ordem do dia, já que nada impede a apreciação do assunto. “Para perder ou ganhar, que a Casa se manifeste de uma vez por todas. Eles estão lá para deliberar, e não para enrolar”, finalizou.
Outras matérias que o grupo busca aprovação é o Projeto de Lei 4434/2008, que cria uma nova fórmula de cálculo da atualização das aposentadorias do Regime Geral, levando em conta o valor do benefício na época da concessão; e a PEC 56/2014 do Senado que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelece a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda.
A professora aposentada da Universidade Federal de Goiás Ana Kratz (Adufg) ressaltou a importância da mobilização nos estados. “Este ato aqui realizado deve ser replicado localmente envolvendo os parlamentares. A luta é de todos”. Para a professora, só a união dos aposentados, e o fortalecimento de suas entidades representativas, dará a visibilidade necessária para garantir os direitos e garantias legais. O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Maxwell de Albuquerque, complementa ao dizer que o direito foi inconstitucionalmente retirado e esta tornou-se uma luta incessante dos servidores públicos na tentativa de resgatá-lo.
Na parte da tarde, os aposentados iriam aos gabinetes dos congressistas para pressioná-los sobre as demandas.
Fonte: PROIFES-Federação
