Publicado em 23 de março de 2015 às 08h36min
Tag(s): Ensino Superior
Representantes do PROIFES-Federação e do Ministério da Defesa reuniram-se nesta quinta-feira (19), em Brasília, para tratar sobre carreira e condições de trabalho dos professores civis das escolas militares tanto do Ensino Superior (MS) quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
O PROIFES-Federação já tem entre seus sindicatos federados a ADAFA-Sindicato, que representa os professores civis da Academia da Força Aérea, em Pirassununga, São Paulo, e o Sindiedutec-PR, que representa os professores civis do Colégio Militar de Curitiba. Nos últimos anos, a Federação tem sido procurada por várias representações de professores civis, ativos e aposentados, de Escolas Militares, que veem na entidade a melhor opção de representação e defesa de seus interesses junto ao Ministério da Defesa e aos Comandos das Forças Armadas.
Na reunião, pelo PROIFES, estavam o Presidente, professor Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical); o professor da Academia da Força Aérea, Guilherme Augusto Spiegel Gualazzi, representando a ADAFA-Sindicato; e a professora do Colégio Militar de Curitiba, Ana Maria Trindade, representando o Sindiedutec-PR. O ministério foi representado pelo Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD), General Joaquim Silva e Luna; pelo Gerente da SEPESD, Alexandre Lameiras Carvalho; e pelo Assessor Técnico Superior na área de Ensino, General Juan Carlos Orozco.
No primeiro momento, Eduardo Rolim agradeceu a recepção no MD e informou “que o PROIFES representa os professores tanto ligados ao MEC quanto ao MD, e que, a partir do trabalho que realiza nas Escolas Militares, com os professores civis, identificou muitos problemas de estruturação da carreira de professores civis das Forças Armadas, e que dentro de sua forma de agir, buscando sempre o diálogo antes de qualquer ação, vinha ao MD discutir soluções”. O Presidente do PROIFES em linhas gerais delineou as principais questões a serem tratadas, especialmente de regulamentação das Carreiras e de dificuldades para afastamento para capacitação no exterior.
Ana Maria chamou a atenção para dois tópicos: jornada semanal e ponto eletrônico. Segundo a docente, as escolas não cumprem orientação de maior flexibilidade de carga horária ao não permitirem que os professores administrem seus horários e realizem parte das tarefas em casa, como preparação de aula, por exemplo. Rolim lembrou que não há controle de frequência no Magistério Superior (MS) e que a entidade defende que este princípio valha também para os professores do EBTT, como consta na pauta de reivindicações de 2015. Tanto os representantes do MD quanto da Federação concordaram que a natureza do trabalho docente é diferenciada, e que é adequada a possibilidade de cumprimento de parte da jornada fora das escolas. O General Orozco afirmou que é preciso que se verifique por que algumas escolas não estão cumprindo a orientação neste sentido e ficou de dar uma resposta à entidade.
Em seguida, Gualazzi abordou o afastamento para capacitação, previsto em acordo construído entre o CNPq e o MD dentro do Programa Ciência sem Fronteiras. Ele falou sobre a dificuldade de professores civis conseguirem realizar cursos de formação no exterior, por meio da Lei de Retribuição no Exterior (LRE). A Conjur do MD não aceita que os professores recebam com base na LRE cumulativamente passagem aérea, auxílio saúde e instalação pelo CNPq, o que caracterizaria para a Conjur dupla remuneração, o que segundo eles é ilegal, além de entenderem que a LRE seria devida apenas para missões no exterior e não para capacitação. O tema foi longamente debatido e várias hipóteses foram acenadas para solucionar esta vedação, de um novo tipo de programa em que toda a despesa com o afastamento seja paga pela Força, usando a LRE e repassando recursos ao CNPq, até a utilização do mesmo modelo usado em outros ministérios, em que o professor sai para o exterior apenas com o salário do Brasil, mais a bolsa de pós-graduação ou pós-doutorado, o que é absolutamente legal, segundo os representantes do MD. O tema será tratado pela Secretaria de Pessoal do MD, que apresentará uma alternativa.
Então, o presidente citou a regulamentação de promoções e progressões, comtemplada na Lei 12.772. Rolim explicou que no âmbito do MEC foi elaborada uma regra geral nacional para estas progressões e promoções e que as Universidades e Institutos, com base nela, criam regras específicas. Ele informou aos presentes que a mesma premissa poderia ser aplicada às escolas militares, de forma a padronizar os procedimentos em nível nacional, sem, contudo, retirar a autonomia das instituições locais, mas sem criar regras muito diferentes em cada escola, o que traz muitos prejuízos aos professores.
Outra sugestão importante foi a criação do Banco de Professor Equivalente de SEM e de EBBT para instituições das Forças Armadas, alternativa que, no entender de todos os participantes, facilitaria o preenchimento de vagas, de sorte a que se resolva o problema que existe hoje, em que as escolas estão perdendo os professores civis, por aposentadoria e essas falhas não são repostas, por obstáculo do MPOG. Igualmente o PROIFES defendeu a criação de CPPDs eleitas pelos pares nas escolas miliares, como faculta a Lei 12.772/2012.
Como encaminhamento, ficou acertado que a Federação apresentará por escrito essas propostas, de sorte a que o MD possa as analisar formalmente as mesmas, buscando soluções para estes problemas citados, como a falta de homogeneidade nas regras, que incluem a exigência de realização de promoção de civis apenas nos mesmos períodos que os militares, o que não respeita os interstícios, a falta de CPPDs eleitas e a falta de reposição de vagas. O MD por sua parte apoia a criação dos BPEs, que lhe daria autonomia na reposição de vagas e se comprometeu a se somar na demanda no MPOG.
Além disso, Rolim também pontuou como fundamental o apoio do MD para o reenquadramento dos professores aposentados da Carreira do Magistério Básico Federal no EBTT. Rolim explicou o caso de muitos professores da Força Aérea, mas que ocorre em outras situações também, que não puderam ser reenquadrados, pois a Lei fala em “titulares de cargos” como os que puderam optar pelo EBTT, o que deixou esses professores desamparados. O tema igualmente está na pauta da entidade e foi recebido com surpresa pelos representantes do MD, que entenderam como justo, mas afirmaram que precisaria de uma mudança na Lei, com o que o PROIFES concorda e pede o apoio do MD. Os representares do Ministério se mostraram simpáticos à demanda e se comprometeram em estudar a solução.
Para formalizar a pauta, o PROIFES irá construir documentos com histórico e descrição dos assuntos abordados e entregá-los oficialmente em breve.
Os representantes do Ministério da Defesa comprometeram-se em avaliar cada item e iniciar o processo de discussão com as instâncias competentes.
Fonte: PROIFES-Federação
