Publicado em 08 de abril de 2015 às 15h23min
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Na tarde desta terça-feira (08) representantes do ADURN-Sindicato, PROIFES-Federação, Centrais Sindicais, movimentos organizados e trabalhadores de todo o país se reuniram em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para manifestar-se contrários à votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho.
Proposto inicialmente pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), e com atual relatoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o PL concede, entre outros, a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada; a criação de um sistema paralelo de sindicalização; e a liberação da responsabilidade solidária da empresa “originária” caso a empresa responsável não cumpra as obrigações trabalhistas.
O movimento acredita que a proposta é prejudicial para os funcionários públicos, haja vista que os trabalhadores terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais. Os dados que embasam esta afirmação estão disponíveis no dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, produzido pela Central Única dos Trabalhadores, em parceira com o Dieese.
O PROIFES-Federação considera o projeto um retrocesso a direitos adquiridos, com enorme prejuízo aos trabalhadores. “Seremos contrários e iremos lutar contra todas as iniciativas que tentem retirar os direitos sociais e trabalhistas conseguidos com tanto esforço. Esse PL 4330 da terceirização é uma forma de burlar a CLT para não pagar direitos trabalhistas”, disse o professor Valdemir Alves Junior, lembrando ainda da luta do PROIFES pela rejeição das MPs 664 e 665/2014 também em discussão pelos parlamentares.
*Com informações do PROIFES-Federação
