Publicado em 25 de maio de 2015 às 14h12min
Tag(s): Orçamento
O governo anunciou nesta sexta (22) a Programação Orçamentária e Financeira para o ano de 2015, que toma como base o Relatório de Despesas e Receitas da União referente ao segundo bimestre de 2015. Tendo em vista uma redução da estimativa da receita líquida de R$ 65,1 bilhões e um acréscimo na estimativa de despesas obrigatórias de R$ 4,8 bilhões, foi necessário fazer um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões nas despesas discricionárias do Poder Executivo em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual.
Esse limite vai permitir que a União alcance o superávit primário de R$ 55,3 bilhões dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015. Essa medida faz parte do conjunto de ações que o governo tem tomado para manter a estabilidade macroeconômica e preparar a economia brasileira para um novo ciclo de crescimento baseado na expansão da oferta e do crescimento da produtividade. Todos os ministérios vão contribuir com o esforço de ajuste em programas e com contenção de gastos em contratos como os de passagens aéreas, aluguel de imóveis, limpeza, segurança, transporte, entre outros.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, destacou que o contingenciamento não foi linear para preservar investimentos estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como recursos para a área social, em especial saúde, educação e as ações do Plano Brasil Sem Miséria – coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Conforme destacou Barbosa, essas áreas da saúde e educação estão com gastos previstos acima dos valores mínimos estabelecidos pela Constituição Federal. Os valores para a Educação estão R$ 15,1 bilhões acima do estabelecido e visam garantir programas prioritários e preservar o funcionamento das universidades e institutos federais. Na educação, o valor estabelecido pelo governo é igual ao valor pago no ano passado.
Na saúde, o governo reservou R$ 3 bilhões acima do mínimo constitucional, garantindo recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular. Os recursos para a saúde estão iguais à Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Na área social, os valores para o programa Bolsa Família também foram preservados e somam R$ 27,7 bilhões, assim como outras ações do Plano Brasil Sem Miséria.
Segundo Barbosa, o contingenciamento anunciado "é um esforço gradual, que reflete a preocupação com responsabilidade financeira e responsabilidade social. O ajuste está na velocidade que a economia suporta e preservando programas prioritários", disse.
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira da LOA publicado hoje substitui o Decreto Temporário (que havia estabelecido a regra de 1/18), estabelecendo a programação orçamentária e financeira dos Ministérios e o cronograma mensal de desembolso para o ano.
Parâmetros macroeconômicos
Os parâmetros macroeconômicos foram atualizados de forma a se aproximar das alterações das expectativas de mercado, conforme mostra quadro a seguir:
Reavaliação de receitas
Houve redução da estimativa atual das receitas primárias do Governo Central, líquida de transferências, em R$ 65,1 bilhões em relação ao constante na LOA 2015. A maioria das receitas apresentou diminuição. A exceções foram: IR, IOF, CIDE-Combustíveis, Outras Administradas pela Receita Federal, Concessões, Receita Própria e Operações com Ativos, devido a adoção de medidas pelo governo como, por exemplo, o aumento da alíquota da CIDE-Combustíveis e de propostas encaminhadas ao Congresso Nacional.
Reavaliação das despesas
A reestimativa das despesas obrigatórias para o ano de 2015 aponta para uma ampliação de R$ 4,8 bilhões, concentrada principalmente nos seguintes itens:
A tabela a seguir demonstra todas as variações:
Execução das emendas impositivas em 2015
O Congresso Nacional aprovou emendas no valor de R$ 9,7 bilhões, tomando como base a Receita Corrente Líquida (RCL) de 2015 projetada no PLOA no valor de R$ 808,1 bilhões. A execução obrigatória será de 1,2% da RCL realizada em 2014, que foi de R$ 641,6 bilhões, o que representa R$ 7,7 bilhões, resultando em um corte definitivo de R$ 1,98 bilhões.
Além disso, a Ementa Constitucional 86 e a LDO 2015 estabelecem que as Emendas Impositivas poderão ser contingenciadas na mesma proporção do corte efetuado das demais despesas marcadas com RP 2 (discricionárias não abrangidas pelo PAC), RP 3 (discricionárias abrangidas pelo PAC) e RP 6 (discricionárias decorrentes de programações incluídas por emendas individuais).
Desta forma, como o contingenciamento orçamentário de todos os poderes será de R$ 70,9 bilhões (R$ 69,9 bilhões para o Poder Executivo) e as despesas marcadas com RP 2, 3 e 6, somam R$ 200,6 bilhões na LOA 2015, o corte proporcional de 35,34% será aplicado sobre o limite de execução obrigatória, o que corresponde a uma redução de R$ 2,7 bilhões. Ao longo do ano, se houver uma alteração no contingenciamento, o mesmo deverá ser aplicado às Emendas Impositivas de execução obrigatória.
