O PROIFES-Federação cobrou do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG), no último dia 01/06, resposta à proposta de negociação salarial e de carreira, determinando15/06 como data limite para que uma contraproposta seja apresentada aos docentes das IFEs.  

Leia o ofício abaixo:

Ofício Nº. 43/2015

Brasília, 01 de junho de 2015.

Ao Exmo. Sr. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça

Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público – SRT/MPOG

Prezado Sr. Sergio Mendonça,

Em 20 de março o Ministro Nelson Barbosa propôs que as negociações salariais entre o Governo e os servidores se dessem entre maio e julho, para que se pudesse cumprir o prazo da LOA, de envio de PL ao Congresso em agosto. 

No dia 6 de maio foi realizada a única reunião da Mesa Setorial dos docentes, na qual inclusive o PROIFES-Federação esperava que o governo se pronunciasse sobre a proposta de Campanha Salarial de 2015, apresentada pela entidade, mas isso não ocorreu, apenas se discutiu, proposta do MPOG, prioridades na pauta. O PROIFES-Federação se manifestou no sentido de que a pauta apresentada já é a pauta prioritária a ser debatida, destacando contudo a reestruturação de salários e carreira, as pendências do acordo de 2012 e as interpretações equivocadas da Lei 12.772 como os temas atinentes àquela mesa.

O governo igualmente não propôs um calendário de negociações específicas para os docentes e tampouco convocou uma nova reunião para dar continuada ao processo. 

No dia 15 de maio enviamos ao MPOG, em seu nome, ofício comunicando que o CD do PROIFES-Federação reunido em 13 de maio decidiu que fosse enviada esta mensagem, cobrando uma contraproposta do governo à proposta do PROIFES-Federação, que deveria ser apresentada neste mês de junho, mês apontado pelos conselheiros como sendo o mês no qual as negociações deveriam ocorrer.

Até a presente data, não recebemos de sua parte nenhuma resposta à nossa pauta e nem mesmo fomos convocados para nenhuma reunião da Mesa dos Docentes Federais.

Assim, o CD do PROIFES-Federação decidiu neste fim de semana pelo envio de nova mensagem com as seguintes considerações. 

1 - Ainda que os sindicatos federados, em sua maioria não tenha indicado greve até este momento, em uma clara aposta do PROIFES-Federação no processo de negociação, a demora do governo em se posicionar e em marcar as próximas reuniões têm aumentado a insatisfação e a inquietude em nossa categoria. Um de nossos sindicatos federados, a APUB-Sindicato decidiu pela greve a partir de 28/05 e três de nossos sindicatos já definiram-se por indicativos de greve, no Maranhão, no Paraná e no Mato Grosso do Sul.

2 - A política de contingenciamento de 20% dos recursos da educação têm trazido sérios prejuízos às Universidades e Institutos Federais e aumentam ainda mais o clima de perplexidade dos docentes em relação à política de um governo que tem como lema “Pátria Educadora”. 

Desta forma, torna-se mais que imperioso que o governo volte à Mesa de Negociação com os docentes, para que se possa, se essa for realmente a intenção do governo, avançar no processo de negociações. 

O CD do PROIFES-Federação então decidiu propor a data limite de 15/06/2015 para que o governo responda à pauta proposta pela entidade, em nome dos docentes federais e marque a data da reunião onde esta contraproposta será debatida. 

Informamos que nos dias 18 e 19/06 o CD do PROIFES-Federação estará reunido em Brasília analisando esta resposta do governo que aguardamos até o dia 15 e deliberando pelos encaminhamentos futuros que indicará aos sindicatos federados. 

É importante salientar por fim, que estamos agindo dentro do processo de negociação com a maior boa fé, dentro do que preconiza a Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Governo Brasileiro, e assim entendemos que e descabido e inaceitável que esgotada a metade do prazo proposto pelo próprio governo (90 dias), que se esgotará justamente nesta data limite que propomos, o governo não tenha se posicionado em relação à pauta apresentada pela Federação em tempo mais que hábil. 

Certo de sua compreensão, e aguardando que se retome o mais breve possível o processo de negociação, que insistimos, deve ser a via preferencial das boas práticas de relações do trabalho, subscrevemo-nos. 

Atenciosamente,

Prof. Dr. Eduardo Rolim de Oliveira

Presidente PROIFES-Federação