Publicado em 02 de julho de 2015 às 14h20min
Tag(s): Aposentadoria
Com 59 votos favoráveis e 5 contrários, o Senado aprovou nesta segunda-feira, 01 de julho, o projeto do Senador José Serra (PSDB-SP) que estende a possibilidade de aposentadoria compulsória aos 75 anos a todos os servidores públicos da União, Estados e Municípios.
Em maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam este direito com a promulgação da Emenda Constitucional 88/2015 que ficou conhecida como PEC da Bengala e alterou o artigo 40 da Constituição Federal que determinava o limite de 70 anos idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 Complementar foi apresentado para regulamentar esta emenda.
De acordo com o senador José Serra, a proposta trará economia aos cofres públicos de mais de R$ 1 bilhão por ano e permitirá a muitos funcionários públicos cumprirem o tempo de serviço. A matéria ainda segue para analise da Câmara Federal.
Fonte: PROIFES-Federação
