Publicado em 25 de setembro de 2015 às 08h59min
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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) enviou nesta quinta-feira (24) ofício ao PROIFES-Federação (leia aqui), respondendo à contraproposta da entidade (leia aqui), protocolada em 31/08.
Na ocasião, a Federação apresentou ao Governo contraproposta à oferta de acordo recebida (leia aqui) que previa 4 anos de vigência, com um total de 21,3% acumulados, reajuste dos benefícios em 01/01/2016 e criação de um Comitê Provisório para discutir a reestruturação das carreiras docentes, a partir da estrutura definida no acordo 01/2012 assinado pela Federação com o governo em 03/08/2012 (transformado na Lei 12.772/2012).
A contraproposta da Federação, de 31 de agosto, baseada nas deliberações do Conselho Deliberativo (CD) da entidade, propõe um prazo de 2 anos de vigência de acordo, agora aceito pelo governo, porém com índices de reajuste de 10% em 01/01/2016 e 6% em 01/01/2017. O governo propõe agora 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. Em relação ao reajuste dos benefícios, o PROIFES-Federação propôs sua imediata implantação, o que não foi aceito pelo Governo, que manteve a data de janeiro de 2016.
Já em relação à proposta para a reestruturação das carreiras, a Federação propôs que se desse em 2017, com a implantação de parâmetros claros, com steps constantes (entre níveis e classes) e percentuais constantes entre a RT e o VB e entre o VB dos diversos regimes de trabalho. Já o MPOG apenas reafirma que a reestruturação será baseada na atual estrutura, com classes e carreiras distintas entre Magistério Superior (MS) e Ensino Básico. Técnico e Tecnológico (EBTT), reafirmando que a nova estruturação manterá o que o governo acordou com o PROIFES-Federação em 2012, mas sem definir datas e parâmetros claros.
Em relação à pauta específica dos docentes, que a Federação quer que seja acordada neste momento (leia aqui), o governo ainda não se manifestou.
À luz desta proposta, o CD do PROIFES-Federação se reunirá na próxima quarta-feira (30/09), para analisar a proposta e deliberar a manifestação que a entidade enviará ao MPOG, como solicitado pelo governo neste ofício, lembrando que é decisão já tomada, que o PROIFES-Federação só assinará qualquer tipo de acordo após consulta nacional aos docentes.
Acesse abaixo os documentos citados no texto:
