Publicado em 18 de janeiro de 2016 às 09h07min
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Nesta sexta-feira (15), uma delegação de participantes da reunião do Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES acompanhou a Diretoria em audiência com o Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, para tratar de encaminhamentos do Acordo 19/2015 firmado em 2 dezembro de 2015 entre o PROFES e o governo federal.
O Ministro esteve acompanhado pelos Secretários Executivo, Luiz Cláudio, e do Ensino Superior (Sesu), Jesualdo Pereira Farias, além dos Diretores de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica, Carlos Artur de Carvalho Arêas; e de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, Luciano Toledo. Pela Diretoria da Federação estavam o presidente Eduardo Rolim (ADufrgs-Sindical), o Vice-presidente, Flávio Silva (Adufg-Sindicato) e o Diretor de Políticas Educacionais, Gil Vicente Reis de Figueiredo (Adufscar, Sindicato).
Mercadante deu início à reunião falando sobre as ações de sua pasta e os avanços na educação superior e tecnológica que, na sua opinião, foram muitos nos últimos anos. Falou da Sisu, de programas para a Pós-Graduação e sobre o Edital das Universidades dos BRICS, apontando sua importância para o desenvolvimento do Brasil.
Mercadante discorreu sobre os acordos firmados em 2012 e 2015 ressaltando seu respeito pela postura do PROIFES que classificou como séria, responsável e propositiva. Disse ainda das dificuldades fiscais que o País atravessa, mostrando que a baixa de preço do petróleo e a recessão trazem a necessidade de buscar novas fontes de financiamento que compense a diminuição da arrecadação dos royalties do petróleo. A seguir, convidou o PROIFES para participar do processo de discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), bem como de um novo sistema de avaliação da Pós-Graduação, que não deve continuar se baseando apenas em dados quantitativos. Ao final, colocou sua posição contrária a greves prolongadas na educação, que em sua opinião prejudica os alunos e a sociedade.
O presidente do PROIFES cumprimentou o Ministro por sua volta ao MEC, destacando ser este o ministério mais importante da República. Rolim disse que o PROIFES está à disposição para debater a BNCC e que o tema estava na pauta do Conselho Deliberativo reunido nesta sexta e sábado (16), em Brasília. Em relação à avaliação da Pós-Graduação, Rolim disse ser o tema muito relevante e que o PROIFES quer contribuir aos debates. Já sobre a greve, o presidente destacou que a entidade paralisou os trabalhos em 2012 e 2015 quando entendeu que o governo não cumpriu os prazos acordados. Ressaltou que a Federação prioriza a negociação como método de ação sindical, mas considera que a greve é um instrumento legítimo dos trabalhadores e deve ser usado quando esgotado o espaço negocial.
Tratando sobre a pauta específica dos docentes, foi entregue ao chefe da pasta oficio solicitando imediata abertura do Grupo de Trabalho previsto para debater assuntos que ainda não tiveram acordo entre o PROIFES, representante dos professores federais e o Governo. Eduardo Rolim pediu empenho do Ministro na tramitação do PL 4251 no Congresso (que trata dos reajustes dos docentes), espaço que o Ministro conhece bem. O PROIFES solicitou ainda que o Ministro interceda junto à Casa Civil para a rápida alteração do Decreto 1590/95 de sorte a implementar a dispensa de controle de frequência para os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), informando ao final que, após eleição pelo CD naquele dia, o professor Flávio Silva assumia como vice-presidente da Federação.
Flávio Silva pontou a Aloízio Mercadante sobre as dificuldades que as IFES tiveram com os cortes do orçamento de 2015, na graduação e na Pós-Graduação e pediu ao Ministro que faça esta gestão junto ao governo para que não haja cortes no orçamento de 2016 e descontinuidade nos programas de ensino, pesquisa e extensão.
O Diretor Gil Vicente falou que o PROIFES tem discutido muito a questão do financiamento da educação, já tendo a entidade, que representa no FNE, apresentado várias alternativas, a exemplo do imposto sobre grandes fortunas, taxação de transações financeiras especulativas e aumento dos royalties sobre produção mineral, entre outras, que a Federação gostaria de debater com o MEC.
O professor Joviniano Neto, conselheiro do PROIFES e diretor da Apub-Sindicato lembrou que entidade baiana é o maior sindicato dos professores federais e que a principal motivação para a longa greve que sua entidade realizou em 2015 foi a grave crise enfrentada pela UFBA naquele ano. Demonstrou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 139/2015) que retira o abono permanência terá um efeito muito negativo nas Universidades, com a saída em massa de um grande número de docentes que o recebem – na maioria titulados e qualificados - mas preferem continuar produzindo ao invés de se aposentar. Joviniano mostrou que a medida não trará economia, pois o governo deixará de pagar os 11% de abono, mas terá que pagar o salário do aposentado e o de um novo ativo que o substitua. Só haverá economia se o governo não contratar novos docentes, o que será desastroso para o atendimento à sociedade que precisa de mais ensino público.
Sobre a Proposta, Mercadante disse que o debate sobre o abono está no Congresso, mas que se dispõe a participar de negociações, compreendendo a situação peculiar das Universidades. Segundo o Ministro, a questão dos cortes orçamentários está relacionada à queda da arrecadação, mas segundo ele, o MEC foi o ministério que sofreu os menores cortes e que o governo investe mais em educação que os 20% da receita corrente líquida previsto pela Constituição Federal (CF). Destacou achar importante que o PROIFES apresente suas propostas de fontes alternativas de financiamento e quer debatê-las com a entidade.
O Ministro afirmou que o GT previsto no acordo será aberto o mais rapidamente possível, que iria procurar o Ministério do Planejamento (MPOG) para tratar da questão e que os secretários estarão à disposição para iniciar logo os trabalhos. No que tange à dispensa de controle de frequência dos professores do EBTT, se mostrou de acordo e que irá se empenhar junto à Casa Civil para encaminhar a mudança do Decreto. Em relação ao PL 4251, disse que vai dar muita atenção para sua e que vai lutar junto com o PROIFES para sua aprovação e que se compromete com todas as cláusulas que foram acordadas.
Participaram da reunião pelo PROIFES -Federação, representando seus sindicatos:
Eduardo Rolim de Oliveira e Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira (ADUFRGS-Sindical), Harim Revoredo de Macedo (ADURN-Sindicato), Flávio Silva e Ana Christina de Andrade Kratz (ADUFG-Sindicato), Gastão Clovis Lima Correia (SIND-UFMA), Gil Vicente Reis de Figueiredo e Nivaldo Antonio Parizotto (ADUFSCar,Sindicato), Otávio Bezerra Sampaio (SINDIEDUTEC), Walber Lopes de Abreu (SINDPROIFES-PA), Joviniano Soares de Carvalho Neto e Danielle Medeiros (APUB-Sindicato), além do presidente e diretores da ADUFC-Sindicato, Leonardo Monteiro, Enio Pontes de Deus e Cristian Denis, o sindicato estadual dos professores federais do Ceará, que participou do evento a convite da Federação.
Fonte: PROIFES-Federação
