Publicado em 08 de junho de 2009 às 11h12min
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Para concluir análise em primeiro turno, deputados ainda precisam votar um destaque à proposta que acaba, gradualmente, com a incidência da DRU sobre o dinheiro destinado ao setor.
O Plenário aprovou na última quarta-feira (03), o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição 277/08, do Senado, que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. O texto também assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos. Para encerrar a votação em primeiro turno na Câmara, os deputados ainda precisam analisar um destaque do PPS.
A PEC foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%.
De acordo com o substitutivo, ela será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados desses recursos, respectivamente, 12,5% e 5%.
Já em 2011, não haverá mais incidência da DRU sobre os recursos que a União deve direcionar à Educação. Eles são estipulados, pela Constituição, em 18% da arrecadação federal.
O destaque do PPS tem o objetivo de retirar da PEC esse caráter gradativo, o que permitiria o fim imediato da DRU sobre a educação já a partir da promulgação da futura emenda constitucional.
Obstrução
O presidente Michel Temer colocou em votação o destaque do PPS, mas os partidos da base aliada ao governo entraram em obstrução. Eles queriam inviabilizar a análise do destaque, devido ao receio de não conseguirem os 308 votos necessários para manter a redução gradativa da DRU.
Essa decisão foi tomada pelos líderes governistas porque o texto principal da PEC obteve apenas 384 votos favoráveis, embora o painel eletrônico registrasse as presenças de cerca de 440 deputados.
Valores corrigidos
A DRU foi criada em 1994. O relator Rogério Marinho estima que, entre 1998 e 2008, cerca de R$ 80 bilhões, em valores corrigidos, tenham sido retirados do financiamento da Educação por esse mecanismo. "Os recursos que estavam sendo tirados vão voltar gradativamente ao setor", afirmou o deputado.
Segundo cálculos de Marinho, apresentados quando a matéria foi votada em comissão especial, a mudança deve significar R$ 4 bilhões a mais para a Educação em 2009; pouco mais de R$ 7 bilhões em 2010; e cerca de R$ 10,5 bilhões a partir de 2011.
Universalização
O substitutivo determina que o direito ao ensino básico obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos seja implantado progressivamente até 2016, com a observância do Plano Nacional de Educação (PNE) e com o apoio técnico e financeiro da União, viabilizado pelos recursos adicionais.
A educação básica inclui a infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com Rogério Marinho, a mudança permitirá o acesso de quase 3,5 milhões de crianças e jovens à escola pública.
Fonte: Agência Câmara
