Publicado em 30 de junho de 2016 às 08h46min
Tag(s): Educação
Cerca de 800 trabalhadores em educação de todo o país estiveram reunidos numa grande mobilização, durante toda esta quarta-feira (29), em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O PROIFES-Federação esteve representado por dirigentes de diversas partes do Brasil, entre eles a vice-presidente do ADURN-Sindicato, Gilka Pimentel.
Simultaneamente mais de 100 profissionais da educação se mantiveram dentro do MEC, desde às 7 horas da manhã, trancando e impedindo a entrada dos funcionários e o funcionamento do órgão, em protesto às recentes medidas anunciadas pelo governo interino de corte nos recursos para educação.
O ato, organizado pelo Comitê Nacional em Defesa da Educação Pública, criado durante a II Plenária Nacional de Educação e composto por entidades, movimentos, fóruns, redes e comissões, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e o PROIFES-Federação, foi marcado por discursos em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos profissionais da educação.
“É importante ressaltar também que somos contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, apresentada no último dia 15 de junho à Câmara, pelo governo interino, – que altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde. Vamos lutar para que ela não seja aprovada”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão.
PROIFES-Federação
Entre as reivindicações, a retirada de direitos e os retrocessos para educação propostos pelo governo. “Como, por exemplo, a PEC 241, que durante 20 anos vai congelar os recursos para despesas do governo, fazendo com que seja impossível cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), a expansão das Universidades e dos Institutos Federais e, pior ainda, todas as políticas sociais, como a saúde, na medida em que essa PEC retira a vinculação das receitas da União para o setor. Além disso, o governo interino, ontem, cancelou a portaria de nomeação dos membros do conselho nacional de educação que iriam tomar posse este mês”, afirmou o presidente da Federação, professor Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFRGS-Sindical).
No Ato, a entidade também defendeu a aprovação do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 34, que concede os reajustes salariais e reestrutura às Carreiras de MS e EBTT. Na última terça-feira (28), os representantes do PROIFES estiveram no Senado solicitando agilidade no processo. “Enquanto a federação estava no Senado cobrando dos senadores a aprovação do nosso acordo, outras entidades estavam no MEC pedindo para que o PL não fosse aprovado com o apoio do governo interino”, afirmou o vice-presidente da entidade, Flávio Alves da Silva (Adufg Sindicato).
É importante lembrar que se o PLC 34 não for votado nestes próximos dias, antes do recesso do Senado, os professores não terão reajuste em agosto. E pior, se a proposta que entidades apresentaram ao governo interino, de não aprovação do PL, vingar tanto professores quanto técnicos de Universidades e Institutos Federais ficarão sem reajustes em 2016 e 2017, e sem as respectivas reestruturações de carreiras. Com a eventual aprovação da PEC 241, isso se tornaria ainda mais grave, pois a mesma prevê 20 anos sem aumento dos gastos.
A manifestação ainda é contra o fim dos repasses das receitas do petróleo para a educação e a saúde, a privatização da educação básica e superior; e o fim da aposentadoria especial do magistério do ensino básico.
“Por conta de todas essas ações, a entidade está firme na luta contra os retrocessos na área social, principalmente na educação, mas em todas elas também”, finalizou Eduardo Rolim, em seu discurso para os manifestantes.
PNE
Nas reivindicações dos educadores estão ainda o cumprimento dos prazos e das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a da adoção do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que propõe um valor mínimo por aluno para garantir a qualidade do ensino, e contra a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a Educação.
A mobilização também é contra o desmonte do Fórum Nacional da Educação (FNE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) que o governo interino está promovendo, afirmou o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.
“Temos várias reivindicações, mas a principal é dizer não à reforma da previdência, que atingirá diretamente os trabalhadores. Não aceitamos retrocessos”, ressaltou a diretora do Sinpro-DF, Silvia Canabrava.
Os profissionais protestam ainda contra a plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa “Uma Ponte para o Futuro” que representa uma ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.
Entre as medidas estão, o fim da vinculação de impostos e contribuições para as políticas sociais; o fim das receitas do petróleo para a educação e a saúde; privatização da educação básica e superior; a ameaça ao piso do magistério e à política salarial dos servidores públicos e o fim da aposentadoria especial do magistério.
“Nos unimos a todos os profissionais que vieram de todo o Brasil, para além de defender os direitos dos trabalhadores como o piso nacional do magistério e a aposentadoria especial, dizer que não reconhecemos o governo interino de Michel Temer. Exigimos a devolução da democracia ao povo brasileiro”, afirmou a professora de Fortaleza (CE), Gardênia Baima.
“Estamos satisfeitos com a ocupação e o nosso propósito foi cumprido, mas queremos declarar que esse foi só o começo, vamos continuar na luta e mostrar ao governo golpista a força dos educadores brasileiros”, declarou a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.
Apoiaram o evento a União Nacional dos Estudantes (Une), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib) e a Rede Latinoamericana de Estudos Sobre Trabalho Docente (Rede Estrado).
Nota CNTE
A CNTE divulgou nota repudiando informações divulgadas pelo MEC que o evento teve "ações de intolerância e vandalismo".
Leia aqui a nota da CNTE na íntegra.
Com PROIFES-Federação e CNTE
